O ministro José Gregori (da Justiça) defendeu ontem a criação de códigos de ética para os poderes Legislativo e Judiciário. Anteontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o código de conduta que pode passar a vigorar para o Poder Executivo. Para o ministro, seria uma ‘‘complementação extraordinariamente benéfica que houvesse (códigos de ética) no Legislativo e no Judiciário’’.
Desde 92, tramita na Câmara dos Deputados projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre ‘‘ética e decoro parlamentar’’. A proposta, aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é dirigida exclusivamente à Câmara. O Senado já tem um código de ética.
Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que colocará a proposta em votação no plenário após as eleições municipais. Ele considera ‘‘bom’’ o projeto. Para Gregori, ‘‘na sociedade, a ética tem que ser uma coisa geral’’. Segundo o ministro, não se pode ter ‘‘meia ética’’, da mesma forma que não existe ‘‘meia gravidez’’. Para ele, a ética deve cobrir todas as pessoas que vivem em sociedade. ‘‘Agora, o governo particularizou algumas regras que materializam o sentimento ético que toda pessoa tem que ter’’, analisou.
O líder do PFL, Inocêncio de Oliveira (PE), também defendeu o Código de Ética para o Legislativo. ‘‘O Código de Ética que tem no nosso regimento interno é muito simples’’, disse, criticando o documento, que não prevê ‘‘gradação’’ das penas por desobediência.
O regimento, segundo Inocêncio, dispõe sobre o que o parlamentar não pode fazer. Ele acha que deve haver um código que faça o caminho inverso, ou seja, determine o que o deputado deve fazer. À discussão dessa norma de conduta, o líder pefelista quer acrescentar outras, como a do lobby que, conforme disse, ‘‘é um tabu’’ e deve ser debatido claramente.

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