Augusto Gazir
Agência Folha
de Brasília
No cargo desde o dia 14, o novo ministro da Justiça, José Gregori, voltou a bater na tecla de antigas propostas do governo para o setor. Gregori anunciou prioridade a projetos que, devido à descontinuidade no ministério, não foram levados à frente.
Mudanças na lei e no controle sobre armas, reforma nas polícias e discussão sobre ética na programação das TVs são temas propostos pelo governo há quatro anos, desde o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos. Na época, José Gregori era o secretário da área.
A unificação e o ‘‘provão’’ das polícias, por exemplo – anunciados pelo novo ministro em sua posse –, estão no relatório final do grupo que, em 1997, formulou propostas para o sistema de segurança do País. Gregori comandou a comissão. O ministro da pasta era o senador Iris Rezende (PMDB-GO).
‘‘Apresentamos um documento com 20 propostas. Nenhuma medida foi implementada, nada foi feito. O governo já tem a régua e o compasso’’, afirmou o advogado Luiz Ferraz Moulin. Ele foi um dos 20 especialistas que integraram a comissão do ministério.
Segundo o advogado, os Estados estão começando a implementar propostas como ouvidoria das polícias, treinamento unificado e formas de controle externo.
Para Moulin, a troca constante de ministros atrapalha a implementação das políticas, opinião igual à do ex-ministro da Justiça Renan Calheiros. O presidente Fernando Henrique Cardoso teve, desde 1995, seis ministros da Justiça. Moulin trabalha hoje para o governo do Espírito Santo.
‘‘A política de combate ao crime tem de ser permanente. O criminoso é quem mais comemora a descontinuidade no ministério’’, afirmou Calheiros, substituído no ano passado.
De acordo com ele, o principal problema é a falta de uma fonte permanente de recursos para a segurança pública no Orçamento. ‘‘A política de investimentos é uma improvisação.’’ O senador quer apresentar uma emenda constitucional para resolver o problema.
O plano de segurança do antecessor de José Gregori, José Carlos Dias, está parado na área econômica do governo por falta de recursos. As medidas do projeto custam, ao todo, aproximadamente R$ 3 bilhões.
A proposta de desarmamento, enviada ao Congresso por Renan Calheiros, foi citada como necessidade absoluta por José Gregori quando tomou posse.
Outro assunto parado é o código de ética das TVs. Como secretário de Direitos Humanos, Gregori tentou criar uma auto-regulamentação para as redes de televisão, um manual de regras para melhorar a qualidade da programação.

mockup