Tratadas pelo prefeito Nedson Micheleti (PT) como medidas de recomposição ou simples posicionamento pessoal, a concessão de gratificações, abonos e promoções a grupos localizados de servidores da Prefeitura de Londrina geraram desequilíbrio às contas do Município. Enquanto as despesas com folha devem crescer 12,35% este ano, em relação a 2005, a projeção da Receita Corrente Líquida (RCL) terá um crescimento máximo de 6,47%. Dessa forma, pensar na concessão de um índice de reposição ao funcionalismo em greve há 59 dias teria necessariamente de passar pelo aumento da arrecadação ou, em última análise, no corte de benefícios e até de servidores.
A análise consta de um estudo nas contas da administração elaborado pela Controladoria-Geral da Câmara de Vereadores. O órgão, chefiado pelo contador José Alfredo de Paula Junior, fez o levantamento com base na documentação respondida no pedido de informações feito pela comissão de Trabalho do Legislativo ao prefeito.
A divulgação, exposta em um telão pelo controlador, reuniu imprensa e vereadores de outras comissões na Presidência da Câmara. De acordo com paula Junior, o impasse na concessão de um percentual de reposição só deve ser sanado com a adoção rápida de ajustes administrativos referentes à redução de gastos com pessoal. O pedido de informações dos parlamentares requeria, em princípio, dados sobre a evolução da receita e da despesa do Município nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Segundo o estudo, os gastos com folha de 2004 para 2005 cresceram 16,06%. Já com base no histórico de gastos realizados até julho deste ano, os dados apontaram um gasto com pessoal de R$ 224,7 milhões, o que importa em um incremento de 12,35% em relação ao ano passado. Em compensação, a dívida ativa subiu de R$ 128,8 milhões para R$ 141,4 milhões de dezembro de 2004 a dezembro de 2005. ''Portanto, o Município aumenta seus gastos mas mostra uma piora no momento de arrecadar'', constatou a análise.
O levantamento foi divulgado um dia depois de vereadores da chamada base aliada de Nedson saírem ao ataque contra o petista. A reclamação é que a postura aparentemente inerte e intransigente do chefe do Executivo teria afetado o mau desempenho de parlamentares nas eleições de outubro. Outra queixa é em relação à argumentação dos edis junto às suas bases: sem haver um aceno de negociação com os grevistas, por parte do prefeito, eles estariam sendo alvos de omissão e, assim, colocando em xeque a reeleição na campanha de 2008.
Mesmo defendendo uma reforma administrativa que passe pelo corte de excessos, o controlador reafirmou a impossibilidade de, nesse momento, haver incremento com pessoal. Ele se refere à ultrapassagem do limite de 54% de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se excluída da RCL vrbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
''Hoje ainda é permitido usar o SUS para o cálculo, mas futuramente pode mudar esse entendimento'', declarou Paula Junior, referindo-se à orientação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) que deve ser revista em sessão plenária, ainda este mês.
No estudo, entretanto, a Controladoria salientou que a mesma LRF é taxativa em não citar a verba do SUS como receita a ser retirada do pagamento de pessoal. A lei cita como passíveis de exclusão apenas a contribuição dos servidores para o custeio de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.
Curiosamente, um índice bastante debatido quando da formulação do pedido de informações praticamente passou batido ontem: o impacto dos cargos comissionados - que, afirmara o prefeito, era de 1% no total da folha - e dos funcionários terceirizados. Questionado sobre os números, o controlador retirou do bolso uma folha e expôs: ambos impactam, na realidade (até julho deste ano), em pouco mais de 5% da totalidade. Se a diferença preocupa? Paula Junior acredita que não. ''Esse índice é relativamente baixo, não resolveria apenas cortar esses postos. Muito mais teria de ser feito'', concluiu.

mockup