Governos de 3 Estados apóiam troca do ICMS
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sexta-feira, 12 de dezembro de 1997
Agência Estado Rio 
Os governos dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Goiás apóiam mudanças na estrutura tributária, até mesmo a que prevê a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - da esfera estadual - por um novo tributo federal, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Contudo, nenhum deles tem estimativas do impacto que a mudança do ICMS para o IVA terá sobre as receitas estaduais. Segundo o secretário de Fazenda baiano, Rodolfo Tourinho, a mudança não deverá ter impacto na Bahia, mas ele acredita que haverá perdas para o governo São Paulo, por exemplo.
Tourinho frisou, no entanto, que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, deixou bem claro que a reforma tributária não provocará prejuízos a nenhum Estado, pois haverá reposição de recursos no caso de queda da arrecadação com a mudança do imposto. Essa postura dos três governos é oposta à posição assumida pelo secretário estadual de Fazenda do Rio, Marco Aurélio Alencar.
O Rio, até o momento, foi o único Estado que divulgou estimativas de perdas de receita com a troca do ICMS pelo IVA. Segunda o secretário, o governo fluminense perderia 50% da arrecadação, ou R$ 225 milhões. O secretário da Fazenda de Goiás, Romilton Morais, concorda com a proposta de modificar a estrutura tributária, embora também não tenha cálculos sobre o efeito na receita de Goiás.
O diretor da Superintendência da Receita de Minas Gerais, João Alberto Visotto, também aprova o projeto de Parente, mas ele considera delicado o fato de que os Estados passarão a contar com uma transferência de recursos da União.


