Curitiba - O governo do Estado voltou atrás na decisão de estabelecer um piso regional para os professores. O Palácio das Araucárias enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa solicitando a devolução do projeto de lei que foi protocolado na Casa no final do ano passado e que estabelece um piso de R$ 1,392 à categoria. O anúncio ontem rendeu críticas da oposição, que já classificava de ''bravata'' o projeto de lei antes mesmo da matéria tramitar na Casa.
A proposta do Estado surgiu em meio ao debate da lei federal que instituiu um piso nacional para os professores, de R$ 950, e a ampliação da chamada ''hora-atividade'' (trabalho fora da sala de aula) dentro da jornada de trabalho da categoria. O governador Roberto Requião (PMDB) afirmava na época que, para obedecer a ampliação da ''hora-atividade'', o Estado precisaria contratar mais 6 mil professores, o que não seria viável dentro do orçamento. O projeto de lei enviado à Assembleia, contudo, não tratava da ''hora-atividade'', e sim do aumento do mínimo salarial.
Se aprovada no Estado, a lei ainda correria o risco de ser inócua, já que a própria APP Sindicato (que representa os professores públicos no Paraná) afirmou na época que já não havia professor no Estado que ganhasse menos do que o piso regional sugerido.
O líder da situação, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admitiu ontem o caráter político do projeto, mas defendeu a medida: ''Nós apresentamos (o projeto de lei) para demonstrar ao conjunto da opinião pública que nós não somos contra o piso para os professores, mas que nós no Paraná pagamos melhor''.
O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), classificou o episódio ''como mais um bravata do governador Requião''. O líder da bancada independente, deputado Reni Pereira (PSB), também criticou a atitude do peemedebista. ''Quando se trata do piso para os trabalhadores da iniciativa privada há toda a pressa do mundo. O mesmo não acontece quando o piso é para os professores estaduais.''
Apesar de ter admitido o tratamento político ao projeto, Romanelli reforçou que o Executivo também teria ficado satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou parcialmente uma liminar dentro de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta por cinco governadores de Estado, entre eles o governador do Paraná, contra a lei federal do piso nacional para os professores. O STF determinou liminarmente, em dezembro do ano passado, que a ''hora-atividade'', até julgamento do mérito da ADI, não fosse alterada. Já o piso nacional do professor entrou em vigor em janeiro último e hoje está em R$ 1,078.

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