Curitiba - Deve entrar na pauta do plenário da Assembléia Legislativa do Paraná, na semana que vem, uma mensagem do governo do Estado que transfere cerca de R$ 150 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER). Os recursos são provenientes de arrecadação de tributos e multas dos motoristas paranaenses e seriam aplicados, segundo a proposta, na melhoria e na conservação de rodovias. A mensagem segue os dispositivos legais de transferência de recursos de uma empresa da administração pública indireta para o caixa do tesouro estadual.
Entretanto, os recursos são direcionados. Ontem, a mensagem recebeu a aprovação dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas recebeu uma emenda que também será apreciada no plenário. A emenda, da bancada de oposição, aprova a execução de obras rodoviárias com as sobras dos recursos do Detran. No entanto, impede que estes recursos possam ser usados em trechos de obras já concessionadas ou em rodovias pedagiadas. ''Não tem por que colocar dinheiro público em obras que sejam pedagiadas ou tenham sido entregues para as concessionárias. Não há cabimento fazer este tipo de aplicação de recursos. A emenda, me parece, foi bem elaborada'', afirmou ontem o deputado estadual Durval Amaral (PFL), presidente da CCJ.
A oposição teve como meta apresentar a emenda com intuito de evitar que o governo do Estado queira suprir o acordo que fez para redução do pedágio com as concessionárias Rodovia das Cataratas e Caminhos do Paraná, fazendo obras de recuperação e reparação de rodovias concessionadas. Por esta razão, a mensagem demorou duas semanas para ser aprovada na CCJ, apesar da transferência de recursos ser, aparentemente, constitucional.
O DER informou ontem que já tem todas as obras programadas e disponíveis para serem analisadas pelos parlamentares. A Folha recebeu ontem uma cópia dos serviços que deverão ser licitados, nos próximos dias. São 1.942,78 quilômetros de pavimentação, duplicação, recuperação e cascalhamento de estradas. A Região Noroeste é a que vai receber a maior parte dos investimentos, com 38,4% das obras previstas; a região Oeste, terá 19,3% das obras programadas; a região Norte terá 15,2% das obras previstas; a região Leste (onde está computada Curitiba) terá 14,4%; e a região dos Campos Gerais, 12,7%.
Entre as principais obras programadas estão: o cascalhamento de 32 quilômetros da BR-476, entrada da Estrada Velha da Lapa, que não está pavimentada (Região Leste); o cascalhamento de 36 quilômetros da PR-151 até o Rio Jaguaricatu (Campos Gerais); cascalhamento de 34 quilômetros da rodovia que liga Dois Pinheiros à Usina de Segredo (Campos Gerais); cascalhamento de 34 quilômetros entre Ivaí e Teresa Cristina (Campos Gerais); reperfilamento de 34,2 quilômetros na rodovia que liga São João do Ivaí a Godoy Moreira (Norte); reperfilamento de 34 quilômetros entre Nova Esperança e Santo Inácio (Noroeste); restauração e sinalização da rodovia que liga Cascavel a Toledo, num trecho de 45,6 quilômetros (Oeste); restauração de 34 quilômetros que liga Terra Roxa a Palotina (Oeste); lama asfáltica em 35,10 quilômetros que liga Cascavel a Jotaesse (Oeste); reperfilamento e microrevestimento de 63,5 quilômetros entre a BR-277 e Diamante do Norte (Oeste).

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