O governo derrotou ontem destaque do bloco de oposição que tinha como objetivo excluir R$ 5,5 bilhões do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) do projeto que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999. O dinheiro do FAT é destinado ao pagamento do seguro-desemprego e a políticas de criação de novas vagas, como as linhas de crédito mantidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Desde 1994 o FAT vem perdendo pelo menos 20% de seus recursos para compor os fundos criados pelo governo para atenuar o déficit fiscal (gastos do governo maiores que despesas). Estima-se uma perda anual de R$ 2,2 bilhões. ‘‘É por isso que o FAT vem registrando déficit (resultado negativo) nos dois últimos anos’’, disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Segundo ele, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez auditoria no FAT que aponta déficit de R$ 900 milhões em 1996. Neste ano, o número poderá subir a R$ 2 bilhões.
Bernardo argumenta que, se o dinheiro do FAT não fosse destinado ao FEF, poderia ter havido um superávit (resultado positivo) de R$ 835 milhões no ano passado.
A relatora do projeto do FEF na Câmara, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), nega que o FAT venha registrando déficit. Ela diz que o TCU errou ao considerar os empréstimos do BNDES como despesas, pois os valores serão devolvidos.
O FAT é formado por recursos do PIS/Pasep, cobrado sobre o faturamento das empresas e arrecadação dos Estados e municípios. Em 1996, foram arrecadados R$ 7,156 milhões, dos quais o FEF ficou com R$ 1,735 bilhão. Além dos 20% das receitas do FAT, o FEF também se apropria integralmente do PIS recolhido de instituições financeiras. Foram arrecadados R$ 380 milhões em 1996. Essa transferência de recursos vem ocorrendo desde 1994, quando o FEF foi criado com o nome de Fundo Social de Emergência.
O objetivo desses dois fundos é atenuar provisoriamente o desequilíbrio das contas federais, até que o governo aprove as reformas constitucionais (como a previdenciária e administrativa) e possa fazer um corte definitivo de gastos.
Anteontem a Câmara havia aprovado em primeiro turno o projeto que prorroga os FEF até 1999. Mas a decisão sobre alguns trechos do projeto foi adiada devido aos destaques apresentados pela oposição. Ontem, no segundo dia de votação do projeto que prorroga o FEF, o bloco de oposição tentou aprovar um destaque de votação em separado excluindo os recursos do FAT. Votaram 318 deputados com o governo, 118 contra e 4 se abstiveram.
Também foram rejeitados destaques da oposição que tinham o objetivo de excluir do FEF recursos dos municípios e Estados, além dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Com a rejeição dos destaques, a Câmara concluiu a votação do primeiro turno do FEF. O projeto deve ser votado em segundo turno somente em agosto e, para entrar em vigor, deverá passar ainda pelo Senado.

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