Curitiba - O governo estadual elaborou um projeto para tornar legal o uso de uma ''bandeira estilizada'', que começou a ser utilizada recentemente em materiais oficiais do Paraná, ao invés do brasão do Estado. A utilização exclusiva do brasão nesses casos é prevista em lei estadual em vigor, de número 15.538/2007, que normatiza a questão para evitar o uso pessoal na publicidade governamental. No novo projeto, que chegou no início desta semana na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o governo argumenta que a lei em vigor, ao restringir a identificação de bens públicos estaduais pelo brasão oficial do Estado, esquece da bandeira estadual.
Assim, para tornar legal a imagem que já vem sendo utilizada, da bandeira tremulando, com a inscrição abaixo ''Paraná - Governo do Estado'', o projeto de lei que agora será apreciado pela AL altera a lei de 2007 - proposta então pelo deputado Osmar Bertoldi (DEM) - e prevê que ''os bens públicos estaduais e municipais, móveis e imóveis, incluídos veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informativos de obras públicas estaduais e municipais, serão identificados pelos símbolos previstos no artigo 6º da Constituição do Estado do Paraná, ou Brasão do Município conforme legislação específica de cada município''. Por sua vez, o artigo 6º da Constituição diz que ''o Estado adota como símbolos além dos nacionais a bandeira, o hino, o brasão de armas e o sinete''. A nova imagem da bandeira é considerada a bandeira que consta, portanto, na Constituição.

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