Curitiba - Uma resolução da Secretaria de Estado da Fazenda que apresentaria uma assinatura atribuída a Heron Arzua, mas supostamente falsa, deve se tornar alvo de investigação por parte da Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral. A afirmação foi feita ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em entrevista à reportagem. A resolução supostamente sem autoria cria a carreira dos agentes fazendários e foi publicada no final da gestão de Orlando Pessuti (PMDB), em dezembro de 2010, quando Heron Arzua era o secretário da Fazenda.
Hauly disse, que durante o processo de transição de gestão, Arzua teria falado à equipe de transição de Beto Richa (PSDB) que não assinaria a resolução dos agentes fazendários. ''Mas, quando encontramos a publicação, questionamos o Arzua, e ele confirmou que não havia assinado'', disse Hauly, acrescentando que o ex-secretário da Fazenda chegou a registrar tal declaração em cartório. No final da tarde de ontem, o governo do Estado anunciou que a resolução foi revogada. Para Hauly, trata-se de uma ''situação grave'', e que ''coloca em xeque'' todos os demais documentos do Executivo.
Questionado, o ex-governador do Estado Orlando Pessuti disse que a criação da carreira dos agentes fazendários era um compromisso dele com a categoria, mas citou três pessoas que até teriam presenciado a assinatura da resolução, de número 118, de 2010, pelo então secretário da Fazenda. As três pessoas eram representantes da pasta e também da categoria de trabalhadores e integram a comissão que faria estudos para a reestruturação da carreira do agente fazendário: Cleto Tamanini, Edemilson Sebastião Gusmão dos Anjos e João Pedro Pereira Neto. A reportagem não conseguiu contato com eles.
''O (Jaime) Lerner enviou um projeto de lei que criava a carreira lá em 2002, quando eu era deputado estadual. O projeto de lei foi aprovado, mas o (Roberto) Requião depois entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Quando eu assumi (o governo do Estado) eu assinei um decreto autorizando a secretaria da Fazenda a instituir a carreira. E a informação que eu tenho é que a resolução foi assinada pelo Heron Arzua durante uma reunião com pessoas do sindicato da categoria. O que ele não concordou em assinar foi uma outra resolução, que aperfeiçoava a resolução 118'', afirmou o peemedebista.
''Existia algumas divergências. A Maria Marta (então secretária da Administração) achava, por exemplo, que os agentes fazendários deveriam pertencer ao quadro próprio mesmo. Mas não houve nenhuma irregularidade. Se o Beto (Richa) quiser, ele faz outro decreto'', disse Pessuti. Hauly não quis entrar no mérito da criação ou não da carreira do agente fazendário, mas a sua pasta já havia calculado o custo da reestruturação. Segundo a gestão tucana, a criação da carreira representaria um gasto de R$ 25 milhões por ano.
Pessuti afirmou, contudo, que é a favor de uma investigação para esclarecer a situação e punir os responsáveis, ''seja por causa de uma assinatura falsa, seja porque ele (Heron Arzua) acusou terceiros''. Até as 18 horas de ontem, o secretário especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral, Cid Vasques, ainda não tinha recebido a solicitação da Fazenda para apurar o caso.

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