Imagem ilustrativa da imagem Governo vai encerrar contrato com oficina após suspeitas de superfaturamento em serviços
| Foto: Daliê Felberg/Alep

Duas frentes decisivas contra o contrato firmado entre a oficina JMK e o governo do Estado para manutenção da frota oficial de veículos estão programadas para a próxima semana. Na Assembleia Legislativa, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as fraudes realiza as primeiras oitivas na próxima terça-feira (25). Já o Executivo promete abrir uma licitação emergencial para substituir a empresa também após o feriadão.

De acordo com a Polícia Civil, os responsáveis pela JMK teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas para onerar o valor do serviço prestado. Os superfaturamentos chegavam a 2.450%.

Segundo o secretário estadual de Administração, Reinhold Stephanes, a contratação emergencial deve ir a público na próxima semana para um período de vigência de 180 dias. A medida será adotada até a conclusão da licitação normal, que deverá acontecer na primeira quinzena de julho e será contratada após à emergencial. "As novas licitações foram preparadas ao longo de 4 meses, técnica e juridicamente bem executadas a fim de não repetirem os erros do passado", disse.

Apesar dos indícios de irregularidades verificados desde o início da atual gestão, o Estado foi obrigado a prorrogar o contrato com a JMK por seis meses, de janeiro a julho. A medida foi adotada em razão do risco de descontinuidade na manutenção da frota do Estado, um serviço que já apresentava problemas, segundo nota do governo.

De acordo com a investigação policial, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 125 milhões. Há suspeitas de que as atividades criminosas aconteciam desde o início da execução do contrato, em junho de 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). O oficina nega irregularidades nos contratos.

CPI

Na AL, a CPI da JMK deverá ouvir os delegados Alan Flore e Guilherme Dias, da Divisão de Combate à Corrupção, na próxima terça. Presidida pelo deputado estadual Soldado Fruet (Pros), a comissão tem 120 dias para apurar os desdobramentos políticos e se houve omissão de agentes públicos na fiscalização do contrato para manutenção da frota. "A parte criminal para apurar as responsabilidades dos empresários e agentes públicos está sendo investigada. Não posso adiantar os próximos passos, mas a polícia já compartilhou documentos que irão nos embasar."

O deputado estadual disse que a procuradoria jurídica da Casa irá ajudar na análise documental do farto material apreendido na operação que comprovaria o crime. A comissão foi instalada no último dia 4 de junho, e na reunião do último dia 12 foi definido o plano de trabalho, com aprovação dos primeiros requerimentos.

Soldado Fruet negou qualquer blindagem do governo contra a apuração. "Muito pelo contrário, o relator, deputado Jacovós (PL), é um delegado da polícia experiente e iremos fazer um relatório excelente para esclarecer o fato."

Segundo o delegado Alan Flore, o inquérito da Operação Peça Chave ainda está em aberto para análise de materiais apreendidos e demais inquirições. "O nosso trabalho e o da CPI são distintos. Somente com o término de ambos poderemos ter uma noção de que eles vão se complementar", resumiu Flore.

mockup