Curitiba - Para garantir que o protesto dos professores da rede pública estadual contra o atraso no cumprimento do novo plano de cargos e salários vai se restringir a um dia de paralisação, marcada para a próxima terça-feira, o governo do Paraná anunciou ontem, no final do dia, que vai descontar eventuais dias parados e suspender o vencimento correspondente ao descanso semanal da categria caso haja greve. A direção da APP-Sindicato esteve reunida ontem com o secretário da Educação, Maurício Requião, mas não houve acordo. O governo continua firme no propósito de só implementar o plano em 45 dias, apesar da reivindicação de pagamento imediato e retroativo a fevereiro. O plano traz aumento médio de 33% para os professores.
O plano foi sancionado no início da semana pelo governador Roberto Requião (PMDB), que vetou o artigo que previa o pagamento retroativo, irritando a categoria. Segundo o presidente da APP, José Lemos, está mantida a paralisação de um dia, marcada para terça nas escolas do Paraná. Os professores prometem ainda uma marcha em Curitiba, desde a praça Santos Andrade até o Centro Cívico. ''Vamos sensibilizar a Assembléia Legislativa para derrubar o veto'', disse Lemos. O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, avisa que não adianta os deputados derrubarem o veto. Conforme a legislação em vigor, o governo só paga as melhorias do plano em 45 dias. O governo classificou a paralisação dos professores como ''irresponsabilidade, aventura inconsequente e provocação''.
O argumento oficial do governo para adiar a implantação do plano está nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E esses limites são alvo de questionamento pela APP.
Para o cálculo do limite com gastos em pessoal pelo Executivo, a LRF estabelece que deve ser considerada a receita corrente líquida dos últimos 11 meses, e não considerar a arrecadação futura. O governo alega que a implantação imediata dos reajustes extrapolaria o limite de 49% da receita líquida, percentual fixado para os gastos com pessoal. Com base em cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), os professores alegam que o percentual ficaria em 47%. Abaixo, portanto, do limite.
Para o Palácio Iguaçu, valem os cálculos de seus técnicos, que sinalizam desrespeito à LRF. Para a APP-Sindicato, o governo deveria ter projetado a receita futura com possíveis aumentos na arrecadação. Na visão da APP, o governo não deveria ter incluído os pensionistas na conta. Em relação aos pensionistas, a LRF prevê que os valores que não são pagos pelo fundo previdenciário no caso do Estado, a Paraná Previdência não entra no cálculo, enquanto o que é pago pelo Tesouro precisa ser contabilizado. A explicação é do conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas (TC) do Estado, um dos maiores especialistas em LRF. Como o fundo estadual não está totalmente capitalizado, parte das pensões é paga pelo Tesouro.

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