Curitiba - O governo estadual vai reajustar todas as tarifas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A mensagem governamental (nº 61/2011) com os novos valores foi encaminhada ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para apreciação e a medida pode valer a partir do início de 2012. O Executivo argumenta que há anos não é baixada uma lei para atualizar as taxas cobradas atualmente e que, por isso, estão defasadas.
''Obviamente, nesse mesmo período, a moeda sofreu desvalorização, a economia se desenvolveu e os custos da atividade foram aumentados de forma significativa'', defende a mensagem, assinada pelo governador Beto Richa (PSDB). O Executivo lembra também que o Detran tem custos com infraestrutura, capacitação de funcionários e educação para o trânsito, por exemplo. ''Com isso, o Detran busca tão somente o equilíbrio financeiro entre receitas e despesas'', afirma o documento.
Além do reajuste da tabela atual, a mensagem ressalta que nos últimos tempos novos serviços foram surgindo e que sequer constam na atual tabela de taxas, instituída pela lei 11.019/1994. Há, ainda, mudanças nas denominações dos serviços. A tabela atual, por exemplo, cita ''cursos de reciclagem'' por um preço único de R$ 65,24. Na nova tabela proposta, são quatro tipos, com valores diferenciados para cada um, de R$ 57,20 a R$ 67,80.
Mesmo com o aumento nos valores praticados, o governo justifica que os preços cobrados pelos serviços continuam aquém daqueles cobrados em outros Estados. No Paraná, o licenciamento anual de veículos vai pular dos atuais R$ 30,99 para R$ 58,14. Segundo o governo do Paraná, no Sergipe esse valor é de R$ 72,04; na Bahia R$ 72,00; no Rio de Janeiro R$ 90,30; e em São Paulo R$ 59,33. ''Nenhum dos serviços prestados pelo Detran e arrolados na tabela anexa à presente proposta terá valores acima das médias nacionais'', garante o governo.
Da receita total que será arrecadada, além de gerir o próprio órgão, serão repassados percentuais - não definidos na mensagem governamental - para a conservação de estradas estaduais; para a Assistência ao Menor e para ações de segurança pública, por meio do programa Paraná Seguro, que é a novidade da proposta.

Imagem ilustrativa da imagem Governo vai aumentar taxas do Detran
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