Brasília - O governou entrou com um pedido, na noite de ontem, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação em todo o país de ações, na Justiça, que tentam impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma um cargo no governo Dilma Rousseff até que o tribunal defina a situação do petista. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que já foram apresentadas mais de 20 ações em vários estados, como Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal, o que pode provocar interpretações diversas sobre o mesmo caso, causando insegurança jurídica.
Além de ações na Justiça, outras dez foram protocoladas no STF também tentando evitar a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Decisões da Justiça de Brasília e do Rio de Janeiro já determinaram a suspensão da posse do petista, que ocorreu na manhã de ontem, um dia após gravações da Operação Lava Jato indicarem, segundo o Ministério Público, que a nomeação de Lula para o governo tinha objetivo de tirar investigações do juiz Sérgio Moro.
O pedido da AGU será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
O ministro Gilmar Mendes é relator de outras seis ações que também pedem veto do STF à nomeação de Lula. Teori já deu prazo de cinco dias para que a Presidência, a Procuradoria-Geral da República (AGU) e a AGU se manifestem sobre essas ações.

ARTICULAÇÃO
Mesmo com a suspensão da sua posse na Casa Civil do governo Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a ofensiva junto a deputados e senadores do PT e de siglas aliadas a fim de angariar apoio suficiente para barrar o processo de impeachment da presidente da República, deflagrado ontem.
Horas depois de ter sido empossado no cargo, Lula passou parte da tarde fazendo telefonemas para pedir a parlamentares que convençam, principalmente, deputados que ainda sejam aliados do governo mas que podem, eventualmente, aderir ao impeachment a permanecer apoiando a continuidade do mandato da presidente.
O assunto é tratado como prioridade por Lula, que voltou ao Palácio do Planalto como uma última cartada do governo para tentar salvar o governo Dilma.

CRÍTICAS A MORO
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou o discurso de que o juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, cometeu um crime ao tornar público o teor da conversa telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, colocando inclusive em risco a segurança nacional. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que irá se reunir com o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, antes de decidir qual será a atitude do governo em relação a essa questão. "O que nos pareceu, de comum acordo, é que o juiz Sérgio Moro teria decidido uma divulgação de sigilo que não está amparada pela lei. Ele tem feito ações importantes e significativas para o país, mas não significa que não pode errar, como falei na questão da condução coercitiva do presidente Lula."
Segundo Cardozo, não há problema em Dilma ter sido alvo de uma interceptação telefônica por ter ligado para uma pessoa que estava sendo monitorada. Mas o sigilo da gravação só poderia ter sido quebrado pelo Supremo. "Ela tem foro privilegiado, e a questão do sigilo telefônico de um chefe de Estado é uma questão de segurança nacional", afirmou. Cardozo afirmou que caberia também ao Supremo avaliar se as afirmações de Dilma sugerem ou não alguma ilicitude.

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