Curitiba O governador Roberto Requião (PMDB) assinou ontem decretos para desapropriar cinco das seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná: Ecovia, Econorte, Rodovia das Cataratas, Viapar e Rodonorte. As empresas passarão a ser controladas pelo Estado, que quer reduzir o valor das tarifas cobradas em um prazo de 120 dias. A desapropriação é uma nova tentativa do governo em assumir o pedágio. Até então, a opção era pela encampação, já que não houve acordo para reduzir tarifas.
A desapropriação pode ser amigável, se as empresas aceitarem o pagamento ofertado pelo governo, ou então por via judicial. Os valores da transação não foram revelados. A Caminhos do Paraná não será alvo de desapropriação porque no início de dezembro reduziu em média 30% as tarifas.
O governo estadual está se utilizando da Lei Geral de Desapropriações para assumir o controle do pedágio. Segundo o assessor jurídico do governo para pedágio, Pedro Henrique Xavier, é possível desapropriar ações ou cotas de empresas a fim de propiciar a melhor forma de prestação de serviço público à população. O processo de desapropriação pode ser bastante lento, mas nos decretos assinados ontem Requião prevê a declaração de urgência, ou seja, um pedido de liminar para que o governo estadual assuma o controle das empresas imediatamente.
O valor calculado pelo governo leva em conta os dados contábeis das empresas apresentadas durante auditoria feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, por isso, varia para cada uma delas. Xavier disse que as empresas devem aceitar a proposta de pagamento, já que está baseada nos documentos enviados por elas. ''Se não aceitarem os valores, então entramos com ação de desapropriação na Justiça, que vai verificar a quantia a ser paga'', explicou.
Quando o governo estadual anunciou que poderia encampar o pedágio, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná apresentou estudo no qual pleiteava R$ 3 bilhões de indenização. O governo sustenta que o valor real era bem inferior.
Para o governo estadual, os decretos garantem o controle das concessionárias. Xavier disse que a própria lei sobre desapropriação sustenta que as contestações só podem ser feitas com base nos valores. Ele disse que a medida não é pressão ou retaliação do governo contra as empresas, mas fruto ''do clamor social por uma decisão rápida para baixar as tarifas de pedágio''. Segundo ele, o governo estadual diz que está sempre aberto a negociações com empresas, sinalizando que as outras concessionárias ainda têm tempo de seguir a decisão da Caminhos do Paraná.
''O Paraná não aceita mais o absurdo da tarifa do pedágio'', declarou o governador. Segundo ele, os decretos vão ''moralizar'' a cobrança de tarifas. ''Esse é o primeiro passo para a retomada do controle das nossas estradas.''
Enquanto o governo tenta desapropriar as empresas, o DER vai promover um processo administrativo para pleitear a declaração de caducidade das concessões, alegando que os contratos firmados em 1998 não foram cumpridos.

mockup