O Conselho de Ética Pública, criado em agosto de 2000, fez as primeiras vítimas após cinco meses de aplicação do código de conduta da administração pública. Por determinação do presidente Fernando Henrique foram demitidos no último dia 7 o presidente das Centrais de Abastecimento do Amazonas (Ceasa), Hélio de Oliveira Rego Filho, e os diretores da estatal Reinaldo Fonseca Arantes e João José Nogueira. Uma nota divulgada no final da tarde de ontem pelo Ministério da Agricultura, a quem a Ceasa está subordinada, confirmou as demissões e informou que a empresa está em processo de liquidação.
Sucinto, o documento não detalha os motivos da extinção do órgão e informa que a decisão pela sua liquidação ‘‘decorre do seu total descontrole administrativo-financeiro, conforme apurados pelos órgãos de controle interno do governo federal’’. O código de ética é aplicado a 716 autoridades do primeiro ao terceiro escalão do governo federal – ministros, secretários-executivos dos ministérios, presidentes e diretores de empresas estatais da administração direta e indireta federal – e exige a apresentação de uma declaração por escrito com os dados do servidor, inclusive detalhes sobre seus rendimentos e patrimônio pessoal. Esta informação é usada pelo Conselho de Ética para acompanhar a evolução patrimonial de membros do governo.
O presidente e os diretores da Ceasa recusaram-se a enviar o documento e foram advertidos pelo Conselho de Ética em fevereiro passado. Em março, o órgão reconheceu a infração ao código de ética e transferiu a decisão à Casa Civil da Presidência da República. Segundo o presidente do Conselho, João Piquet Carneiro, o órgão não chegou a recomendar a demissão dos servidores. ‘‘Não sabia qual seria a ação do governo, mas foi além do que esperávamos’’, comentou. Na sua opinião, o Conselho de Ética poderá colaborar com o governo não apenas para impor e fiscalizar a obediência a normas de conduta, mas também em outros casos.

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