Curitiba - A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) encerrou o primeiro semestre com polêmicas, denúncias ao Conselho de Ética e 100% dos projetos enviados pelo governo aprovados. Com maioria folgada no parlamento, o governo de Ratinho Junior (PSD) mais uma vez teve poucas dificuldades para aprovar suas pautas.

Sem espaço para muitos debates a respeito de projetos, que na maioria das vezes têm votações apressadas, as sessões novamente foram marcadas por embates ideológicos e acusações. Deputados da base, como Ricardo Arruda (PL) e Tito Barrichello (União), usaram boa parte de seus discursos para atacar os oposicionistas e o presidente Lula (PT). Já a oposição questionou ações do governo e também partiu para o ataque – em maio, o deputado Renato Freitas (PT) chegou a chamar Ratinho Junior de “assassino”.

Um dos projetos mais polêmicos, aprovado em junho, concedeu um reajuste único de R$ 250 para professores estaduais com jornada semanal de 20 horas de trabalho e de R$ 500 para docentes com jornada de 40 horas. Para a oposição, a proposta prejudicou a carreira dos professores, por estabelecer reajustes diferenciados, já que, para os profissionais que ganham mais, o ganho foi menor. Além disso, o projeto do governo deixou de fora os cerca de 11 mil aposentados que não têm paridade – que ficaram sem reajuste.

Em maio, durante audiência de apresentação do balanço das contas do primeiro quadrimestre de 2025, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, disse que o estado teve um crescimento das receitas totais de 8,7% no período em relação ao ano passado, com um aumento real de 3% (de R$ 24,5 bilhões para R$ 26,6 bilhões). O crescimento da arrecadação tributária, segundo Ortigara, foi de 9,2%.

Nesta audiência, o líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), questionou o secretário sobre cerca de R$ 11 bilhões que teriam sido retirados do orçamento aprovado no ano passado. Norberto Ortigara negou, mas no mês seguinte o relator na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), mostrou preocupação com remanejamentos na previsão orçamentária aprovada pelo Legislativo.

O parecer de Araújo para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi apresentado no fim do mês passado e indicou uma previsão de receita de R$ 82,9 bilhões para 2026, um crescimento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 78,7 bilhões. O valor de despesas previsto é de R$ 82,9 bilhões no próximo ano. A LDO delimita as metas para o próximo ano fiscal e serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada no fim do ano.

Líder da base governista na Alep, o deputado Hussein Bakri comemorou a aprovação, na LDO, de um dispositivo para manter o superávit no caixa do governo. “Eu destacaria o ineditismo da LDO que aprovamos para 2026, contendo pela primeira vez a previsão de que superávit e excesso de arrecadação permaneçam no caixa do Executivo e de que eventuais sobras dos outros Poderes voltem para os cofres do governo para investimentos em políticas públicas”, disse.

As “sobras” estão na base de uma polêmica: em abril, Ratinho Junior disse que tinha a intenção de criar um teto nos repasses para o Legislativo, o Judiciário e órgãos como o MP-PR (Ministério Público do Paraná) e a Defensoria Pública. Foi formada uma comissão com representantes dos três Poderes e dos órgãos, mas ainda não houve uma definição.

BASE UNIDA

Mais uma vez, Hussein Bakri destacou a lealdade da base de apoio e os projetos aprovados. “Encerramos mais um semestre com algumas características que têm marcado a nossa atuação à frente da Liderança do Governo: 100% dos projetos do Executivo aprovados e muito diálogo com os vários atores envolvidos, sobretudo com a oposição e os sindicatos do funcionalismo. Nosso papel é justamente esse, de construir pontes e alinhavar consensos para que, em última instância, os paranaenses sejam beneficiados lá na ponta.”

Para o líder governista, também houve avanços nas pautas relacionadas às mulheres. Um projeto aprovado criou uma Câmara Criminal para tratar especificamente de processos ligados à Lei Maria da Penha. “Aprovamos um projeto do governo estabelecendo o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; uma proposta do Tribunal de Justiça criando a primeira Câmara Criminal do Brasil especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher; e uma iniciativa de nossa autoria garantindo prioridade de atendimento no IML para os exames realizados em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, afirmou Bakri.

“PALCO DE FAKE NEWS”

O líder da oposição, Arilson Chiorato, disse temer que a Alep vire um “palco de fake news”. “A gente não pode aceitar que a Assembleia vire palco de fake news, de discurso vazio, de briga para ganhar like em rede social. Infelizmente, tem deputado que prefere gastar tempo com ataques vazios, discursos raivosos e críticas ao governo federal, ao invés de olhar pros problemas reais do Paraná”, afirmou Chiorato.

“É o tipo de atuação que só serve pra gerar polêmica nas redes, mas que atrasa os debates sérios e não muda em nada a vida da população. Nosso compromisso é com quem está lá fora esperando saúde, educação, segurança e comida na mesa”, completou o petista.

Em maio, os constantes ataques e trocas de acusações levaram o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), a propor um novo Código de Ética. Depois de um discurso em que o deputado Ricardo Arruda ofendeu a ministra da Casa Civil do governo federal, Gleisi Hoffmann, Curi anunciou que as denúncias seguiram diretamente para o Conselho de Ética, sem precisar de aprovação da Mesa Executiva da Alep.

O primeiro atingido, no entanto, foi um oposicionista: em junho, o Conselho aprovou a suspensão de Renato Freitas (PT) por 30 dias, acusado de “organizar” o ato de professores em junho do ano passado, contra o projeto que autorizava a terceirização da gestão de escolas. Com isso, ele poderá ficar impedido de discursar, relatar projetos e participar de comissões – Freitas é titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e presidente da Comissão de Igualdade Racial. A defesa do deputado está sendo analisada pela CCJ. Se o pedido para encerrar o processo for recusado, a punição será votada pelo plenário.

Para Chiorato, a ação da oposição trouxe benefícios no primeiro semestre. “Quando o governo acerta, a gente reconhece. A CNH Social, por exemplo, foi uma medida boa – mas eu mesmo alertei que precisa ter mais orçamento para alcançar mais gente”, disse.

“Quando tem coisa errada, a gente denuncia. Foi o que fizemos, por exemplo, com o Descomplica Paraná, programa que deveria facilitar a vida da população, mas que tem apresentado falhas graves na sua implementação. Também denunciei os contratos com a Fapec (fundação do Mato Grosso do Sul que teve um contrato com a Casa Civil encerrado no mês passado), repletos de irregularidades. No caso específico do contrato de R$ 38 milhões, e pressão foi tanta que o governo acabou suspendendo o contrato”, exemplificou o deputado.

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