Com a confiança de que consegue manter seu veto sobre o orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu congelar o acordo com o Congresso para o pagamento em emendas de R$ 30,1 bilhões. O acerto foi feito em fevereiro. Desde quinta-feira (26), o presidente passou a considerar a possibilidade de recuar no trato. O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado e torna obrigatório o pagamento de emendas feitas pelo relator e pelas comissões de orçamento, num prazo de 90 dias. A decisão impôs um arrocho ainda maior para o governo, que viu seus gastos discricionários reduzidos, o que limita a capacidade de investimento. Segundo dados do IFI (Instituição Fiscal Independente), atualmente 94% do Orçamento Federal está engessado com gastos obrigatórios.

Um bloco de senadores considerados independentes já anunciou votar com o governo. Eles podem ajudar a manter o veto do presidente. “Ao concentrar bilhões em emendas nas mãos de um parlamentar há um risco grave de abrir portas para desvios que inclusive já ocorreram no passado”, argumentou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, que trabalha para manter o veto em acordo com o governo. Na mesma linha deverão votar outros dois representantes paranaenses, Oriovisto Guimarães, também do Podemos, e Flávio Arns (Rede). “Sou totalmente favorável ao veto do Presidente Bolsonaro que garante ao executivo definir o destino de R$ 30 bilhões do Orçamento de 2020. Essa deve ser uma prerrogativa do governo e não uma ferramenta de uso político”, pontua Arns.

Imagem ilustrativa da imagem Governo testa sua força para manter veto ao Orçamento Impositivo
| Foto: Pedro Valadares/Câmara dos Deputados

Apesar de contrário ao texto conforme foi acordado entre governo e Congresso, o deputado federal pelo Paraná Rubens Bueno (Cidadania) ressalta que não há incongruências no que se tornou uma crise entre os poderes. “Eu não concordei com essa emenda em que o relator poderá destinar parte dos recursos do orçamento da União, mas o fato é que o governo, por meio dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), negociou com o Congresso. Então, não parece que há nada fora daquilo que foi acordado É preciso agora aguardar como irá se resolver esse impasse criado pelo próprio governo”, afirma Bueno.

CLIMA

Para que o veto de Bolsonaro caia, é preciso o voto da maioria absoluta dos congressistas de cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado). O governo ainda não tem maioria na Câmara. Contudo, no Senado, com o apoio dos independentes e de parlamentares do MDB e PSDB que já anunciaram suas posições, o Planalto calcula ter cerca de 45 votos para manter o veto. A dúvida é se o sentimento é o mesmo na Câmara, mas a definição sairá somente quando a sessão do Congresso estiver em curso, nesta terça-feira (3). Apesar das indisposições entre partidos e o governo, que vem sendo marcado pelos rompantes do presidente, há uma preocupação com a manutenção da administração do País. “O Parlamento já executa 51% do Orçamento da União, não é adequado aumentar. Isso é, na prática, uma emenda do parlamentarismo”, afirma Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, que já disse que votará a favor do veto (Com Follhapress).

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