BRASÍLIA - O governo vai tentar recuperar, a partir desta semana, os sete meses em que a reforma da Previdência Social ficou parada no Senado. O atraso foi político, enquanto passava a eleição municipal e acalmava a turbulência provocada no Congresso pela votação da emenda da reeleição. Os debates devem durar pelos menos seis meses, o que se leva a prever que será votada em julho, um ano depois de os deputados terem aprovado o arremedo de projeto que não agradou a ninguém. A reforma terá que voltar para a Câmara, depois de votada no Senado.
O relator, senador Beni Veras (PSDB-CE), só foi designado depois que os deputados aprovaram a emenda da reeleição em primeiro turno. Para ele, o atraso teve um lado positivo porque ajudou a acalmar o emocionalismo que rodeou o assunto até agora. Beni Veras não podia ser mais prático. Segundo ele, o sistema previdenciário tem que adequar os benefícios à remuneração de seus usuários.
Ou seja, não dá para manter a atual situação em que os servidores da União recolhem aproximadamente R$ 2,3 bilhões para a Previdência, mas ‘‘custam’’ R$ 16,6 bilhões ao sistema. A diferença é de mais de R$ 14 bilhões. O déficit tem sido parcialmente coberto com recursos da Seguridade Social, deixando um prejuízo incalculável para as áreas de saúde e assistência social. Em l996, segundo o Tesouro Nacional, a folha de salários custou R$ 40,9 bilhões, dos quais R$ 16,6 bilhões com o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas.
Em l990, os gastos com inativos eram de R$ 8,2 bilhões - ou um quarto das despesas globais com pessoal à época. Nos últimos seis anos a sua participação na despesa total com a folha passou para 40%. O senador Beni Veras disse que seus colegas no Senado têm conhecimento dessa situação e que estão receptivos a analisar as mudanças para adequar o sistema previdenciário à realidade. ‘‘Vamos fazer a Previdência que a sociedade quer’’, comprometeu-se o relator. Sua expectativa é a de aprontar o relatório para discussão e votação em abril.
A maioria dos senadores não costuma decepcionar o governo na votação de matérias consideradas importantes. Só que, até chegar à aprovação no ‘‘Olimpo’’ do plenário, chegam a ser ameaçadas por aliados que se aproveitam da oportunidade para chamar a atenção do Palácio do Planalto. No auge do conflito, esses senadores são chamados de ‘‘rebeldes’’, mas rapidamente eles mudam de estratégia e resolvem buscar um lugar na história como ‘‘conciliadores’’. O lado positivo nessa votação é que pelo menos 60 dos 81 governadores querem se eleger ou voltar ao algum cargo do executivo, prefeito ou governo. E eles sabem que os que estão hoje nesses cargos mal conseguem manter em dia a conta com a Previdência por causa dos privilégios concedidos a servidores públicos.
E a reforma, como é que fica? É possível endossar as expectativas do senador Beni Veras, de que será aprovada, apesar da movimentação dos lobbies de setores privilegiados que querem manter a situação inalterada. Ainda no período de Carnaval começou a pressão dos aposentado e dos beneficiários dos fundos de pensão das estatais, que querem que o Tesouro continue contribuindo duas vezes mais do que eles. Eles procuraram o relator para defender os privilégios de que usufruem hoje. O senador disse que vai ouvir a todos, mas antecipou que vai se guiar pelos dados que ajudem a Previdência a sobreviver de forma menos injusta.
O líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), inicialmente apontado como relator dessa reforma, chegou a conversar com os líderes sobre os 8 pontos que o governo quer mudar no Senado. Em princípio não houve objeções em estipular uma idade mínima para a aposentadoria, em acabar com aposentadorias especiais e outras regalias que, segundo o ministro Reinholds Stephanes, ‘‘sufocam a inviabilizam a Previdência do País’’. (Colaborou João Domingos)

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