O governo vai tentar recuperar no Senado o dispositivo derrubado pelos deputados que cria o subteto de salário nos Estados e municípios, informou ontem o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira (foto), após conversar com o presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O ministro disse que a sua intenção é ‘‘preparar o espírito dos senadores para a reforma administrativa’’.
Segundo Bresser Pereira, o texto aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados pode ser aprimorado pelo Senado em um ou dois pontos. O ministro reconheceu que essa ‘‘expectativa de aprimoramento’’ da reforma no Senado implicará no retorno da proposta à Câmara. Mas, segundo ele, não há como avançar na reforma administrativa sem estipular a obrigatoriedade de Estados e municípios limitarem a acumulação do salário e aposentadorias de seus servidores. O ministro deixou o gabinete de Antônio Carlos convencido de que ele ‘‘está solidário com a reforma administrativa’’.
O ministro da Administração disse que a atual situação impede o cumprimento da chamada Lei Camata, que limita os gastos dos Estados com pagamento de servidores a 60% da receita de que dispõem. O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), confirmou que estão em andamento as articulações para recuperar no Senado o item tornando obrigatório o subteto nos Estados e municípios. Nesse caso, os servidores estaduais e municipais não poderiam acumular salários e aposentadoria acima do teto salarial de R$ 12.720,00 valor este estipulado no substitutivo da reforma da Previdência aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que poderá ser alterado na votação em plenário, prevista para ocorrer até o final do mês.

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