O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes aliados pretendem garantir a presença de deputados em Brasília hoje para permitir a votação, amanhã, da emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). ‘‘Os líderes estão bem firmes na disposição de votar terça-feira’’, resumiu a relatora da emenda, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), ao salientar que seu relatório irá a voto tal como está, sem novas modificações.
‘‘Um acordo (para modificar a emenda) só vai valer se for em plenário, no último instante, quando os deputados estiverem prestes a acionar o botão do painel eletrônico de votação’’, completou o primeiro vice-líder do PMDB, deputado Wagner Rossi (PMDB-SP). Os governistas entendem que tudo o que for concedido antes de iniciada a votação acabará sendo provisório, porque soará como conquista antecipada dos municipalistas. O governo, por sua vez, exige o cumprimento do acordo em que os aliados ganharam a reposição parcial com a promessa da aprovação da emenda em plenário.
Além do primeiro turno da emenda do FEF, os deputados estão às voltas com duas outras polêmicas: o pedido de cassação do ex-líder do PTB Pedrinho Abrão (GO), acusado de cobrar propina a fim de garantir verbas para as obras da barragem do Castanhão (CE) no orçamento, e a lei eleitoral, que deverá ser votada esta semana na comissão especial. A sorte de Abrão será decidida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira.
FEF Paralelo - Desde que aceitou compensar os prefeitos com a reposição parcial e escalonada dos prejuízos resultantes do mecanismo do FEF, o governo deu por encerrada a negociação com os políticos. A semana passada, porém, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), surpreendeu o colégio de líderes ao assinar uma emenda que compensa os prejuízos das prefeituras em 80% anuais até 1999. A votação acabou adiada. ‘‘Mas essa trapalhada não vai se repetir’’, disse a relatora.
‘‘O Inocêncio não vai fazer um FEF paralelo, porque essa negociação é coletiva’’, sustentou Yeda Crusius, ao lembrar que os demais líderes aliados acusaram sua irritação com o episódio. ‘‘A coisa pode até evoluir, mas uma proposta, para ter valor aqui, precisa da assinatura de todos os líderes e da relatora’’, protestou o líder peemedebista, Geddel Vieira Lima (BA). ‘‘Proposta por proposta, eu tenho a minha: prefiro a que zera as perdas dos pequenos municípios’’, completou o líder do PPB, deputado Odelmo Leão (MG).
A idéia da compensação integral aos municípios com menos de 50 mil habitantes chegou a ser cogitada pela relatora. O problema desta emenda que tem a simpatia de representantes da base e das oposições é que a devolução dos prejuízos seria rateada pelo critério da população, e não o da pobreza, que caracteriza o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ‘‘Recusei a proposta porque ela acentua as diferenças regionais’’, disse Yeda, ao lembrar que muitos municípios menores e prósperos seriam contemplados, enquanto outros, mais pobres, ficariam de fora.
As oposições estão decididas a insistir na reposição integral do prejuízo de R$ 1,1 bilhão que sofrem os municípios por causa do FEF. O petista Paulo Bernardo (PR) ressalta que, segundo a relatora, é impossível zerar essa perda, porque não há de onde tirar recursos não previstos no orçamento.
‘‘Mas isto não é problema’’, pondera. ‘‘O orçamento também deixou de prever ganhos de caixa do governo como os R$ 500 milhões que virão dos Estados e os R$ 2,2 bilhões que sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)’’, explicou o deputado, ao sugerir que esses ganhos extras sirvam para compensar os municípios.

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