Curitiba - Além de entrar com recursos para derrubar as liminares que permitiram a reabertura de quatro casas de bingo em Curitiba, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promete ir mais longe na guerra contra o jogo no Paraná. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, avisou, ontem, em entrevista coletiva, que pretende comunicar os juízes federais de todo o País ''para que não caiam no mesmo engodo do juiz federal de Santo André (SP)'', que concedeu a liminar a três estabelecimentos: Bingo Millenium, Bristol Golden Bingo e Mirage.
As três casas que estão em funcionamento, segundo Botto de Lacerda, buscaram o artifício de se associar à mesma razão social MS Promoções de Sorteios Ltda. e ingressar com uma ação na Justiça Federal de São Paulo ''para burlar decisões que lhes foram desfavoráveis'' em outras instâncias. O procurador-geral até reconhece que a Justiça Federal tem jurisdição em todo País, como argumenta em seu despacho o juiz federal de Santo André, Wilton Reinhold Cecato. No entanto, Botto de Lacerda afirmou que essa liminar esbarra em uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, já havia determinado o fechamento das casas MS. ''É inadmissível eternizar essa discussão'', declarou.
Oficialmente, segundo Botto de Lacerda, o governo do Estado só foi notificado ontem da liminar e entrará com recurso, esta semana, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 Região, em São Paulo, tomando por base a questão de competência e as pendências de ações judiciais que já haviam sido desfavoráveis à empresa MS.
Um outro recurso será ajuizado no Tribunal Regional Federal da 4 Região, de Porto Alegre, contra a decisão do desembargador Edgard Lippmann Júnior, que reativou uma liminar favorável ao bingo Village Montecarlo. Para Botto de Lacerda, o despacho do desembargador foi ''monocrático'', pois teria desrespeitado uma decisão da (4) turma do TRF. Esse deve ser o principal argumento da apelação.
Lippmann Júnior esclareceu que não se trata de desrespeitar uma decisão da turma, pois ele não está concedendo uma nova liminar, mas apenas reativando aquela que havia sido concedida em consenso com os outros dois desembargadores. O desembargador afirmou que, como relator do processo, tem essa prerrogativa. A decisão, lembrou ele, é provisória. Está para ser julgada, em duas ou três semanas, pela 4 Turma, o agravo regimental proposto pelo Village.
O desembargador disse ainda que o julgamento do agravo regimental interposto pelo governo do Estado junto ao STF pode acontecer antes mesmo do julgamento no TRF da 4 Região. Lippmann informou que, a PGE do Paraná perdeu os prazos para recurso junto ao TRF e, por isso, apelou para a instância superior, que confirmou a decisão da 4 Turma do TRF da 4 Região, negando recurso do governo.
Até que o governo do Estado consiga derrubar as liminares, as quatro casas de bingo continuarão funcionando. ''Vão funcionar dessa maneira absurda, amparadas em liminares capengas'', acrescentou Botto de Lacerda.

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