Parecer favorável do primeiro-vice líder do PMDB, Mendes Ribeiro Filho (RS), levou ontem o governo a mobilizar seus aliados na Câmara para evitar a aprovação de uma CPI para investigar operações financeiras durante o processo de desvalorização cambial do real em 1999.
Trata-se de um proposta antiga do deputado Aloizio Mercadante (PT-SP). Seu alvo são as operações de socorro aos bancos Marka e FonteCindam, que geraram prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Tesouro Nacional. O projeto prevê a investigação das operações realizadas no mercado financeiro entre 11 de janeiro e 5 de fevereiro de 1999.
O projeto de Mercadante foi rejeitado na Comissão de Finanças e Tributação, em setembro de 1999, e seria votado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os deputados Ney Lopes (PFL-RN) e André Benassi (PSDB-SP) usaram dispositivos regimentais para adiar a votação, que deve ocorrer amanhã.
O parecer de Mendes Ribeiro é favorável à CPI não apenas sob os aspectos da constitucionalidade, do regimento interno e da técnica jurídica – que são analisados pela CCJ –, mas também em relação ao mérito.
‘‘Apesar do transcurso de mais de dois anos entre a apresentação do projeto e a sua apreciação, parece-nos ainda conveniente a apuração dos fatos. A Câmara não pode eximir-se de fiscalizar fatos tão graves’’, afirmou o relator.

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