Curitiba - Embalado pela vitória jurídica obtida em Porto Alegre, o governo do Paraná centra esforços agora na tentativa de tomar o controle do pedágio das mãos das concessionárias. Ontem, o assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, anunciou que a proposta de desapropriação das empresas Rodonorte e Econorte já está formalizada.
A desapropriação é um instituto jurídico que permite ao Estado comprar as ações das empresas mesmo à revelia dos acionistas. Xavier anunciou ontem o valor das propostas feitas para cada uma das empresas. O governo está disposto a pagar R$ 2,896 milhões pelas ações da Econorte, que administra três praças de pedágio, e R$ 12,336 milhões pelas ações da Rodonorte, que controla sete postos de cobrança.
As concessionárias não se manifestaram quanto ao valor oferecido pelo governo. Segundo o presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, a decisão será dos acionistas. ''O presidente das empresas irá levar a proposta para o conselho de acionistas, que decidirá o que fazer'', explicou Chiminazzo.
Entretanto, o valor é muito menor do que o cálculo feito no ano passado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) caso o governo decidisse encampar as empresas. A FGV estimava que, pelo controle total das seis empresas, o governo teria que pagar R$ 4 bilhões.
Caso as empresas não aceitem a proposta de desapropriação, Xavier afirma que o governo irá buscar a compra das ações na Justiça. Nesse caso, o resultado prático da desapropriação pode demorar anos. ''Caso a desapropriação não possa ser feita de maneira amigável, vamos pedir urgência na decisão da Justiça. O pedido de urgência estabelece que a disputa deve ser resolvida em 120 dias pela Justiça. Porém, caso não haja um consenso, o processo pode se arrastar por anos'', explicou Xavier.
Além da desapropriação, o governo também busca o controle da Rodonorte por outros meios. Ontem o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, notificou a empresa da instalação de um procedimento administrativo referente a irregularidades na contabilidade da concessionárias. Pelo procedimento, a empresa tem 15 dias para defender-se das acusações, sob o risco de ter que pagar multas ou ver o contrato firmado com o governo caducar.
Além da Rodonorte, a Ecovia também responde a processo semelhante. O governo afirma que as outras quatro concessionárias que atuam no Paraná (Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas e Caminhos do Paraná) também serão alvos de processo. (R.S.)

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