Curitiba - A Assembléia Legislativa não votou ontem o projeto de lei que dobra o salário dos secretários de Estado, de R$ 5,9 mil para R$ 11,9 mil, como estava previsto. O assunto deve retornar na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não há previsão para ser incluído na Ordem do Dia, para a apreciação do plenário, apesar da pressa do líder do governo na Casa, Natálio Stica (PT), em liquidar a matéria. Com o aumento, o salário líquido dos secretários do Paraná passará a ser quase o mesmo do governador Roberto Requião (PMDB). Em dezembro de 2002, a Assembléia aumentou os vencimentos do governador para R$ 12,7 mil, o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O vencimento real dos secretários, após os descontos, deverá ficar em R$ 8,8 mil.
Antes de votar o projeto de lei que engorda os salários do primeiro escalão do governo estadual, os deputados terão uma conversa no Palácio Iguaçu. Ficou acertado ontem à noite, depois de uma reunião, que a base aliada vai se encontrar ainda hoje com o secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana. Oficialmente, os deputados não admitem em hipótese alguma que nesta conversa pretendem barganhar com o governo o ônus do aumento salarial. Ainda mais num momento político delicado em que se discute, paralelamente, o veto à retroatividade do aumento dos professores da rede pública por ferir, de acordo com o governo, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O que os deputados vão levar à reunião com Caíto hoje são reclamações do tratamento que os secretários de Requião vêm dispensando à base aliada. Na reunião de ontem citou-se um exemplo, envolvendo inclusive o chefe da Casa Civil. Segundo os deputados do PT, Caíto distribuiu recursos na região Sudoeste acompanhado do deputado federal da região, Nelson Meurer (PP), o que revoltou os deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Augustinho Zucchi (PDT). ''O chefe da Casa Civil está atuando como um deputado. Temos inúmeras reclamações envolvendo outros secretários. Não dá mais para aguentar esse tratamento'', reclamou um deputado ontem, que não quis se identificar com medo de retaliação.
Apesar de ter adiado a votação, Natálio Stica dizia ontem que a votação do projeto deve ser realizada ainda esta semana, mas para isso ninguém pode pedir vistas ao projeto na reunião da CCJ de logo mais. O líder do governo na Casa chegou a cogitar a possibilidade de transformar a sessão em comissão geral o que agiliza a tramitação da matéria, que não precisa passar pelas comissões da Casa mas desistiu da idéia após receber uma garantia de Fonseca de que o assunto será analisado hoje na CCJ. Fonseca, apesar de pertencer ao mesmo partido de Stica, não escondia ontem a sua irritação com a pressa em analisar a matéria.
Stica chegou a cogitar a possibilidade de reunir numa mesma sessão o aumento dos secretários e o veto ao plano dos professores. O líder do governo na Assembléia é favorável ao aumento dos salários de R$ 5,9 mil para R$ 11,9 mil. ''Pelas funções que exercem, os secretários ganham pouco. O impacto no orçamento do Estado vai ser mínimo, cerca de R$ 163 mil a mais em gastos por mês. Isso significa apenas 0,01%. da folha de pagamento'', destacou Stica.

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