Governo teme tramitação conjunta no Senado
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segunda-feira, 08 de setembro de 2003
Agência Folha 
Brasília - A coincidência de tramitação, no Senado, das reformas tributária e da Previdência pode causar prejuízo para ambas na avaliação do governo federal. A expectativa dos senadores é que a tributária - em tramitação na Câmara - chegue à Casa na segunda quinzena de setembro. A previdenciária, que já está no Senado, será votada ''na melhor das hipóteses'' em 8 de outubro, em primeiro turno, segundo o líder do PT e relator, Tião Viana (AC). ''Não temos como evitar a tramitação conjunta. Isso traz preocupação. As duas juntas podem gerar uma forma de pressão política que pode significar prejuízo de uma e de outra'', disse Viana.
No Senado, a reforma tributária provoca mais interesse do que a previdenciária. O receio do governo é que a reforma da Previdência seja usada como forma de pressionar por mudanças na tributária. ''As duas juntas criam o recurso equivocado de pressão política de alguns partidos, que não atende aos interesses do país. Essas negociações podem refletir uma visão de partidos e de corporações, o que não é bom para matérias desse tipo'', disse Viana. Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reunirá os líderes partidários para ''tentar ajustar'' os dois calendários.
O primeiro impasse em torno da reforma tributária no Senado já divide oposição e governo, que disputam o cargo de relator. O presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), a quem cabe a prerrogativa de escolher o relator, está sendo pressionado por todos os lados. ''O governo considera que é fundamental ter sua relatoria, por ser matéria que trata da governabilidade. Além disso, nós, junto com o PMDB, temos maioria na CCJ'', disse Viana.
O PFL está exigindo que Lobão nomeie Rodolpho Tourinho (PFL-BA), mas o governo não aceita. O líder do PT defendeu ontem a indicação de Fernando Bezerra (PTB-RN) que, embora seja ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), integra um partido da base governista e é considerado um aliado confiável.
O PMDB, por sua vez, também está no páreo com o senador Romero Jucá (RR). No meio do fogo cruzado, Lobão espera que haja entendimento antes da chegada da reforma ao Senado. ''A cada momento, sua agrura'', disse o presidente da CCJ.
Como relator da reforma da Previdência, Viana disse que pretende apresentar seu relatório na semana que vem, desde que na quinta-feira a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realize audiência pública sobre as emendas propostas, com a presença do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) e de representantes dos setores interessados. ''Essa audiência pública vai ser um marco para a relatoria saber como proceder em relação às emendas'', disse Viana.
Até o início da noite de ontem, 161 emendas à reforma da Previdência haviam sido apresentadas na CCJ. Embora prometendo examinar cada uma e conversar com todos os senadores, o líder do PT reafirmou que não pretende alterar o texto aprovado pela Câmara.
Qualquer alteração de mérito faria com que a reforma fosse submetida a nova votação pelos deputados. As únicas emendas que Viana admite acolher são as supressivas - que propõe retirar trechos da proposta - sem alterar o mérito.


