Governo teme nova ação de Moro contra Lula
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domingo, 20 de março de 2016
Márcio Falcão e Gustavo Uribe Folhapress 
Brasília - Pelo segundo dia consecutivo, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as decisões que impedem o ex-presidente Lula de assumir o comando da Casa Civil. A manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) de ontem, no entanto, pede urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma "excepcional concessão de medida cautelar". O pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki, relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e que questionam a legalidade da nomeação de Lula. Não é usual que ministros concedam liminar nesse tipo de ação.
O governo e o PT temem uma nova ação do juiz Sergio Moro diante da decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira suspendendo a posse de Lula e determinando que as investigações da Operação Lava Jato envolvendo o petista continuem no Paraná. Um aliado do ex-presidente disse à reportagem que a intenção do petista é desembarcar esta semana em Brasília para atuar à frente contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lula só não iria à capital federal caso houvesse alguma operação da Polícia Federal (PF) para detê-lo. O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para esta semana, por causa do feriado da Semana Santa, mas a data do julgamento depende de o relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros. Não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.
Gilmar Mendes afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", alegando que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma, pois há indícios de que ela indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo STF.
A defesa de Lula também ingressou com um pedido no Supremo para impedir que Moro, a força-tarefa da Lava Jato e a PF deem continuidade a qualquer diligência envolvendo o ex-presidente, até nova deliberação do tribunal. Os defensores pedem ainda que Moro, os procuradores e os policias que atuam no Paraná "se abstenham" de dar publicidade a qualquer gravação, material ou relatório sobre diligências e busca e apreensão envolvendo o ex-petista. A defesa alegou que as interceptações e a divulgação dos áudios foram ilegais.


