O governo terá de ceder mais na compensação aos municípios se quiser aprovar hoje, na comissão especial da Câmara, a proposta de emenda que prorroga por dois anos e meio o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O custo da pressão dos deputados municipalistas, que já havia chegado a R$ 1,145 bilhão, deverá atingir pelo menos R$ 1,5 bilhão. A compensação está sendo negociada entre os líderes aliados do governo. Aliados querem 60%, em média.
O líder do governo na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), marcou uma reunião com os demais líderes aliados ontem à noite para tentar fechar um acordo que permita a votação da proposta nesta quarta-feira, às 14h. Luís Eduardo admitiu dificuldades, pois a negociação só avançaria se o governo concordasse em ampliar a compensação das perdas dos municípios provocadas pela retenção da parte do Imposto de Renda recolhido pela União.
Há quinze dias a relatora da proposta, Yeda Crusius (PSDB-RS), incluiu em seu parecer a formação de um fundo para ressarcir os municípios, alimentado por 1,25% da arrecadação global do Imposto de Renda. Ela propõe agora uma compensação gradual aos municípios, em que 40% das perdas seriam devolvidas este ano, 60% em 1998 e 80% em 99.
Os partidos aliados acham pouco. ‘‘Compensação vai ter de qualquer jeito e deve ficar em pelo menos 60% em média’’, adiantou o presidente da comissão do FEF, Luciano Pizzatto (PFL-PR). Segundo Pizzatto, os prefeitos concordam em perder parte da receita a que têm direito na repartição do bolo tributário.
O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), quer o ressarcimento total das perdas municipais e defende a emenda do deputado Júlio César (PFL-PI), que prevê um fundo especial para os pequenos municípios formado por 2% do IPI do Imposto de Renda que cabe ao governo. ‘‘Os municípios estão carentes de verbas para investimentos e o homem vive do município e não da União’’, argumenta Inocêncio. Pela proposta do líder, os municípios receberiam este ano R$ 500 milhões e outros R$ 2 bilhões nos próximos dois anos de vigência do FEF, se prorrogado.
A relatora Yeda Crusius teme que a votação do FEF seja novamente adiada. Ela admitiu que a negociação ainda não está madura. ‘‘O governo tem uma responsabilidade muito grande de achar alternativas viáveis para o FEF’’, afirmou.

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