O governo foi obrigado a adiar, mais uma vez, a votação prometida para ontem da reforma previdenciária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por não ter segurança de contar com os votos necessários para vencer.
Como saída para salvar a reforma, aliados do governo estão negociando a retirada do dispositivo que prevê a cobrança de contribuição previdenciária a inativos do setor público - no momento, o principal foco de resistência à reforma - ou pelo menos a exclusão dos atuais aposentados desta cobrança. A votação ficou marcada para quarta-feira, doa 10.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), iniciaram conversas ontem com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para estudar a possibilidade de o governo desistir da contribuição a inativos. Malan ficou de levantar o preço que essa desistência custaria ao governo.
Por parte do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, ficou claro ser melhor perder a contribuição do que comprometer ainda mais a conclusão da reforma pelo Congresso. Stephanes baseia-se no dado de que a contribuição representaria ao Tesouro não mais de 10% da despesa com os benefícios dos inativos - um prejuízo pequeno para o risco que representa à aprovação da reforma.
Os aliados governistas passaram a trabalhar com duas opções. A primeira é restringir a cobrança da contribuição aos trabalhadores que se aposentarem depois da promulgação da emenda da reforma, preservando assim os direitos adquiridos dos atuais aposentados e pensionistas. A segunda, e mais ampla, é a simples exclusão do dispositivo que prevê a cobrança.
O problema da retirada do texto desse dispositivo é que isto implicaria o retorno ao Senado para nova votação. Mas Alves acredita ter encontrado a solução para esse impasse. Descobriu um precedente no Senado: uma proposta de emenda constitucional votada em 1993 que teve um dispositivo retirado durante votação na Câmara e não precisou retornar ao Senado. A assessoria de Temer sustenta que, se alterada, a emenda terá de voltar ao Senado.
O relator da emenda da previdência na CCJ, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), está com o parecer pronto para ser votado há uma semana. ‘‘Eu acho que eles (os líderes governistas) não têm a contabilidade certa sobre o voto da base governista’’, afirmou. Antes mesmo de iniciar a sessão de ontem, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), combinara com o presidente da CCJ e Ferreira o adiamento da votação para a semana que vem. O motivo não era quórum, uma vez que o livro de presença registrou 51 assinaturas, exatamente a composição da CCJ. A oposição gostou porque teria dificuldades de articular a apresentação de emendas ao texto no prazo regimental exigido e agora ganha tempo.

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