O governo garantiu pelo menos R$ 2,538 bilhões do Orçamento de 1997 para ampliar a margem de recursos orçamentários que terá este ano, a fim de investir em obras e programas de caráter social. Isso foi possível graças ao Decreto 2.441/97 e à Exposição de Motivos nº 35, assinada em 15 de janeiro passado pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Antônio Kandir. Por meio desses dois expedientes, o governo abriu uma exceção a dez ministérios, autorizando a reabertura de seus orçamentos de 1997 para que sejam liquidados até 30 de junho deste ano.
Somente na conta desses ministérios ‘‘estratégicos’’ o governo conseguiu reunir R$ 11 bilhões de recursos autorizados em dois orçamentos (1997 e 1998) para investir no ano da reeleição. Essa soma é incrementada com R$ 1,452 bilhão que o governo inscreveu na conta de ‘‘restos a pagar’’ de 1997, a ser usada este ano. O total de investimentos do governo Fernando Henrique Cardoso em 1996 foi R$ 5,7 bilhões. Em 1997, R$ 7,5 bilhões (valor liquidado até 5 de fevereiro deste ano). ‘‘Enquanto pede arrocho aos Estados e municípios, o governo federal abre a torneira no ano em que disputa sua reeleição’’, criticou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
Dos dez ministérios, oito tinham projetos previstos no orçamento de 97 que não foram liquidados até o final do ano passado, mas a liberação desses recursos tornou-se fundamental para o governo, porque tais projetos estão diretamente ligados a áreas sociais ou programas que ajudam na popularidade do presidente Fernando Henrique. A solução foi estender a liquidação do Orçamento de 97 até meados deste ano.
Os ministérios do Planejamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Transportes, Aeronáutica, Justiça, Exército e Saúde ganharam o direito de continuar liquidando o que faltava do orçamento do ano passado. Portanto, os R$ 2,538 bilhões que sobraram da conta de investimentos de 97 desses ministérios poderão ser usados este ano, além dos R$ 8,452 bilhões previstos no Orçamento de 98 para as mesmas pastas.
A exposição de motivos dos ministros Malan e Kandir autoriza ainda que os ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos possam liquidar o Orçamento de 97 até 31 de dezembro de 1998 - um ano depois de vencido o prazo normal. É nas contas desses dois ministérios que estão concentradas as emendas de parlamentares. Com autorização para liberar dinheiro dos convênios e programas até o final do ano, o governo tem o trunfo das emendas de seus aliados parlamentares que disputam a reeleição nos Estados.
A EM nº 35 estava sendo guardada com reservas desde que foi assinada. Ela detalha o Decreto 2.441, que autorizou a Fazenda e Planejamento a abrir uma exceção para os limites fixados para execução de projetos e pagamento de bolsas de estudo de 97, bem como as despesas em restos a pagar. Depois de conseguir cópias ‘‘recortadas’’ da EM, somente nesta semana o deputado Paulo Bernardo conseguiu uma cópia integral do documento e se espantou com a dimensão das exceções abertas pelo governo.

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