Curitiba - O Decreto 2.807, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) e publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 13, foi suspenso na tarde de ontem. Os reitores das universidades estaduais estiveram reunidos ontem com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, que comunicou aos reitores o cancelamento do decreto, após conversar com o governador.
O decreto visava a criação, de forma unilateral, de regras para administração de pessoal e avaliação da produção acadêmica das instituições de ensino superior. De forma geral, o decreto trata do controle de despesas efetuadas pelas universidades estaduais. Por causa de seu conteúdo, o decreto havia caído como uma bomba nas reitorias das universidades estaduais. Reitores encararam o decreto como uma ofensa à autonomia das universidades.
O reitor em exercício da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Eduardo Di Mauro, classificou o decreto de ''inoportuno, ineficaz e ilegal'', em artigo de opinião publicado pela Folha no domingo.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior encaminhou uma nota de esclarecimento à redação, no final da tarde. Na nota (leia abaixo), o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirma que o cancelamento do decreto tem o propósito de ''não polemizar o tema com as instituições estaduais de ensino superior'' e também de atender ''solicitação do secretário Aldair Rizzi, que assegura que aquilo que está contemplado no decreto poderá ser atingido com o diálogo que sempre existiu entre o governo do Estado e os Reitores''.
Em entrevista à Folha, o procurador confirmou a suspensão do decreto. Para Botto, as universidades não podem imaginar que estão inseridas na administração pública apenas no momento em que o orçamento do Estado as contempla. É preciso que tenham também responsabilidades na gerência dos recursos. Ainda segundo o procurador, em 2003 o Estado despendeu e comprometeu R$ 408,8 milhões, e neste ano o valor é de R$ 434 milhões para as universidades.
O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Godoy, disse, ao sair da reunião com Rizzi, que as universidades vão manter a postura de diálogo com o governo do Estado. Segundo Godoy, as universidades estaduais se comprometem a cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a garantir a transparência no uso dos recursos. A reitora da UEL, Lygia Pupatto, parabenizou o governo pela decisão de suspender o decreto, que segundo ela interferia em questões universitárias. ''Foi uma vitória de todos'', declarou a reitora.

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