Governo só vota estabilidade com 470 deputados
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segunda-feira, 16 de junho de 1997
Agência Estado Brasília 
Os partidos aliados ao governo decidiram que só vão votar a quebra da estabilidade, hoje, no projeto da reforma administrativa, se pelo menos 470 deputados estiverem presentes em Brasília. Caso contrário, a Câmara deverá apreciar somente um destaque das oposições, que exige uma lei específica para fixar o salário do pessoal das organizações sociais que fizerem contratos de gestão com a administração direta da União, dos Estados e dos municípios.
Só deveremos apreciar a demissão por insuficiência de desempenho - com a consequente quebra da estabilidade - quando tivermos 470 deputados em Brasília, afirmou o relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Para não correr riscos, o governo decidiu fazer aos próprios aliados pelo menos três concessões, que vão aparecer na hora da votação, em uma proposta de emenda, chamada de aglutinativa, e que atende aos pedidos da sua base de sustentação.
As concessões fechadas entre os líderes aliados ao governo, o relator da emenda da reforma administrativa e o ministro da Administração, Bresser Pereira, são estas: lei complementar para definir melhor como se dará o amplo direito de defesa em caso de demissão por incompetência do servidor - chamada eufemisticamente de insufiência de desempenho; três anos para o estágio probatório e não mais cinco, como previsto no relatório; e esclarecimentos, na Constituição, sobre quais são as carreiras exclusivas de Estado.
Desde que o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) foi escolhido ministro dos Transportes o governo perdeu o contador oficial dos votos aliados. Sem uma pessoa para exercer o mesmo papel de Padilha, restou ao líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), trabalhar com o número 470 para evitar riscos. Alcançada esta casa numérica ele acredita que o governo vai ganhar sempre. Padilha sabia o voto de cada um dos aliados, todos controlados em uma prancheta, com anotações até sobre tendências.
Na semana passada Luís Eduardo assumiu pessoalmente a missão de fazer a contabilidade dos aliados. Mas só pôde trabalhar depois da primeira votação, em que o governo foi derrotado na tentativa de aprovar um subteto salarial para os servidores dos Estados e municípios. Com o mapa de votação nas mãos, Luís Eduardo identificou problemas na Paraíba, em Goiás, no Pará e em Minas Gerais. Em seguida, pegou o telefone, conversou o ministro dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, e com os líderes aliados, e foram juntos fazer as cobranças. O ministro da Justiça, Íris Rezende, conseguiu reverter o voto do deputado João Natal (PMDB-GO).


