Brasília A pouco mais de dois meses do final de 2003, o governo federal liberou menos de R$ 200 milhões dos R$ 7 bilhões previstos nas emendas ao Orçamento aprovadas no ano passado. O aperto é tanto que nem mesmo autoridades hoje com gabinete no Palácio do Planalto e os ministros que no ano passado eram parlamentares foram contemplados.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, por exemplo, apresentou, como deputado por São Paulo, 20 emendas ao Orçamento de 2003, num total de R$ 2 milhões. Nenhuma delas recebeu sequer um centavo. A maioria das propostas de Dirceu se refere à construção de centros de juventude e obras de saneamento e infra-estrutura em cidades do interior paulista, como Araraquara, Altinópolis, Fernandópolis, Iracemápolis, Dobrada, Rio Claro e Ribeirão Preto, entre outras.
Num estilo diferente, o ex-deputado José Genoino, hoje presidente nacional do PT, apresentou apenas uma emenda no valor de R$ 2 milhões que é o limite por parlamentar para disponibilizar computadores às escolas de São Paulo. Mas ele também não obteve nenhuma liberação.
O mesmo ocorre com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) e com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).
Dos ministros que eram parlamentares no ano passado, apenas Ricardo Berzoini (Previdência) conseguiu emplacar uma emenda de R$ 110 mil para a construção de uma quadra de esportes em Maracaí (SP), mas nada foi pago ainda.
Bancada - A situação não é muito diferente com as chamadas emendas de bancada, que devem ser aprovadas por dois terços dos deputados e senadores de cada Estado. Dos R$ 5,9 bilhões previstos por essas emendas, apenas R$ 143 milhões foram empenhados até o último dia 10, pouco mais de 2%. Dos 27 Estados, oito estão no ''zero a zero'', e nove receberam menos de R$ 5 milhões cada. Uma das raras exceções é o Acre, governado pelo petista Jorge Viana, que já recebeu R$ 40 milhões, 28% dos recursos liberados para todo o País em 2003.
Desse total, R$ 25 milhões foram destinados para a construção de um trecho da rodovia BR-364 entre Sena Madureira e Rio Liberdade, e o restante para programas ''inovadores'', construção de centros de cidadania e casas populares.
A bancada de São Paulo foi contemplada até agora com apenas R$ 7 milhões, predominantemente aplicados na reforma do sistema penitenciário, em suplementação à dotação original proposta pelo governo. Ao todo, R$ 16 milhões foram gastos nesse programa.
As obras de contenção de enchentes na capital, de recuperação das instituições de ensino superior e de manutenção das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) propostas pelos parlamentares paulistas, entretanto, permanecem sem recursos federais.
O Estado de Minas Gerais chegou a receber R$ 72 milhões para restauração de rodovias federais, mas a maior parte desse recurso já estava na programação original do Ministério dos Transportes. O acréscimo de gasto nas estradas mineiras por conta da emenda da bancada foi de apenas R$ 10 milhões.

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