TÍTULOS PODRES
Governo se livra de precatórios
O Paraná vai se livrar de um ‘mico’ de R$ 450 milhões (não reajustados), proveniente da compra, em 1996, de títulos públicos emitidos pelos governos de Santa Catarina e Alagoas e também pelas cidades paulistas de Osasco e Guarulhos destinados ao pagamento de precatórios (créditos garantidos por sentença judicial). O projeto de resolução que autoriza a União a financiar por dez anos o rombo deixado pelos estados e municípios com a emissão irregular dos títulos, trouxe alívio para o governo do Estado, que receberá uma compensação em títulos federais. O projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis (foto), disse ontem à Folha que o governo do Estado aguarda a liberação dos títulos a qualquer momento. ‘‘Poderemos investir esse dinheiro em outras áreas. Ficamos muito animados porque, sem a resolução, íamos ter de arcar com esse prejuízo’’, declarou. A aquisição dos ‘‘títulos podres’’ - nome dado aos papéis de difícil resgate - foi feita pela direção Banestado Leasing, durante a gestão do ex-secretário de Esportes e Turismo e então diretor-presidente da Leasing Osvaldo Magalhães dos Santos, morto num trágico acidente de carro em setembro do ano passado.
O governo do Paraná já estava conformado com o ‘mico’ dos precatórios, cuja compra de títulos públicos foi intensamente investigada pela CPI, nas viagens feitas ao Paraná pelos senadores do PMDB, Roberto Requião; e do PFL, Wilson Kleinubing (falecido). No final de 1997, quando o governador Jaime Lerner (PFL) firmou acordo com o Banco Central para promover o saneamento do Banestado, o governo estadual comprometeu-se a arcar com o prejuízo. ‘‘Agora, essas ações estão liberadas para outros fins’’, observou Giovani Gionédis, sem adiantar detalhes, ou arriscar projeções.
O secretário da Fazenda disse ainda que a mensagem que mexe em alguns dispositivos da lei de saneamento do Banestado e que será aprovada até o início do recesso da Assembléia, na quarta-feira que vem, é ‘‘fundamental’’, porque libera o governo a colocar as ações da Copel onde bem entender.
A lei dá ao governo do Estado autonomia para transformar em dinheiro os ativos resultantes de operações financeiras feitas pelo Banestado na reta final rumo à privatização. Sem falar que reajusta os valores do ‘mico’ que será reembolsado pela União. A mensagem foi criticada pela oposição. Já a bancada governista reagiu afirmando que a matéria é urgente e fundamental para o processo de privatização do Banestado. A lei aprovada pelo Senado não livra o Paraná apenas do prejuízo, mas também da responsabilidade pela compra dos papéis emitidos irregularmente sem qualquer controle federal. (L.D.)

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