O Palácio Iguaçu quer ficar longe da briga entre o presidente do Tribunal de Justiça, Sydney Zappa, e os servidores do Poder Judiciário. Zappa e o Sindijus (o sindicato dos servidores do Judiciário) brigam na Justiça pela concessão de um aumento salarial de 53,06%, e a extensão para todos os funcionários do TJ de um acordo individual – proposto pela presidência do Tribunal – que concedeu um reajuste parcelado de 30,74% para aproximadamente dois mil dos 5,2 mil servidores do Judiciário.
‘‘Observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Judiciário, que é um poder independente do Executivo, pode gastar como quiser os 8,5% que ele tem direito no orçamento do Estado’’, limitou-se a afirmar ontem o secretário-chefe da Casa Civil, José Cid Campêlo.
O procurador geral do Estado, Joel Coimbra, tem opinião semelhante e também sinalizou que não quer polemizar. ‘‘A última palavra sobre o caso é do presidente do TJ’’, salientou Coimbra.
Não é o que pensa Zappa. Através de sua assessoria de imprensa, o presidente do TJ voltou a afirmar que, ‘‘por ser decorrente de decisão judicial, o réu’’ (nas ações do Sindijus contra o Poder Judiciário) ‘‘é o Poder Executivo’’.
O desembargador entende que o pagamento dos 53,04% de aumento (que, segundo cálculos do Sindijus, acarretaria um gasto de aproximadamente R$ 600 mil na folha do TJ) seria uma verba ‘‘extra-orçamentária’’. Por isso, Zappa alega que o Executivo deveria repassar o dinheiro.
A concessão dos 53,04% foi decidida em abril de 1997 pela 3ª Vara da Fazenda. Na última sexta-feira, o desembargador Octávio Valeixo determinou que Zappa, estenda o pagamento da diferença salarial de 30,74% para todos os servidores do Poder Judiciário.
Em meados de abril o TJ realizou acordos individuais com alguns servidores, garantindo o recebimento de forma parcelada de 30,74% ao invés do percentual definido pela 3ª Vara. Zappa terá 48 horas, a partir de hoje para cumprir a decisão judicial. (R.B.N.)

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