O governo federal vai dar um aperto na guerra fiscal promovida pelos Estados. Aqueles governadores que abriram mão de impostos para atrair indústrias terão menos espaço para reclamar de perda de arrecadação. A equipe econômica suspeita que essa prática é mais responsável pela redução das receitas estaduais do que a chamada Lei Kandir, causa apontada por parte dos secretários estaduais de Fazenda.
Essa suspeita pautará as conversas que já estão ocorrendo com os secretários de Fazenda, que querem modificar, mais uma vez, a regra de cálculo do seguro de receitas previsto na Lei Kandir. Essa lei, aprovada há um ano pelo Congresso Nacional, eliminou a incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação de produtos básicos, semi-elaborados e a compra de bens de capital. Em compensação, previu que o Tesouro Nacional ressarciria os Estados pelas perdas ocasionadas por essas isenções, por meio do seguro de receitas.
Os estados argumentam que as perdas de arrecadação têm sido maiores do que o valor coberto pelo seguro. Há um mês, foi negociada uma correção na fórmula, que garantiu aos estados R$ 900 milhões a mais em um ano. Ainda assim, os secretários acham que as perdas não estão sendo totalmente ressarcidas.
A posição da equipe econômica, pelo menos até agora, tem sido a de manter as regras da Lei Kandir, admitindo somente a correção de algumas distorções. Porém, os governos estaduais pressionam por mais reposição de receitas. Quando a lei foi aprovada, previa-se que o seguro poderia cobrir perdas de até R$ 3,6 bilhões num período de um ano. Até o momento, porém, só foram liberados R$ 800 milhões.

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