Brasília - O governo federal deu início no final do ano passado aos trabalhos do Comitê Interministerial Governo Aberto, que, entre outras responsabilidades, deve promover a transparência pública, aumentar as informações sobre atividades e gastos governamentais e estimular o uso de novas tecnologias no serviço público. O comitê faz parte de uma iniciativa internacional conhecida como Governo Aberto e do esforço do Palácio do Planalto em garantir o êxito da Lei de Acesso à Informação, que vai entrar em vigor em maio de 2012.
''Os ministérios devem encaminhar à CGU até 20 de janeiro as novas propostas de compromissos de avanços do Brasil nessas áreas de transparência, participação da cidadania, para o País apresentar um plano até o final de janeiro'', disse o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
Composto por 18 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil, o comitê deverá traçar um plano para integrar o Governo Aberto, iniciativa multilateral que visa à promoção de cidadania, combate à corrupção e ao uso de novas tecnologias para fortalecimento da governança. O grupo se define como ''um esforço global para tornar os governos melhores''. Ao todo, 50 países já aderiram à iniciativa.
Em viagem pelos Estados Unidos em setembro deste ano, a presidente Dilma Rousseff assinou o documento do Open Government Partnership (Governo Aberto), ao lado do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e outros seis chefes de Estado. ''Como todos os países, estamos fechando os nossos planos de ação, o que significa novos compromissos que o país assume para continuar avançando nessas áreas. Essa reunião com vários ministérios foi exatamente para apresentar a iniciativa do Governo Aberto, alguns ministérios ainda não estavam engajados e colher os projetos dos ministérios nessa direção'', disse Hage.
Entre as propostas em estudo pelo grupo estão a instalação do Serviço de Informação ao Cidadão, que deverá ser responsável pelo trâmite dos pedidos de informações dos cidadãos. A ideia é que o sistema seja único, implantado em cada um dos 38 ministérios.
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o prazo para a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil (seis meses) é exíguo, quando comparado ao de outros países - o México, por exemplo, estabeleceu dois anos e o Reino Unido, cinco. ''Dificilmente podemos fazer uma afirmação de que todos vão estar com tudo pronto. O Brasil foi o mais ousado, seis meses é muito pouco tempo para tudo que precisa se fazer, mas está na lei, vamos fazer tudo para cumpri-la'', disse. Pesquisa da própria CGU apontou que, para 61% dos servidores públicos, o governo não está preparado para executar uma política de amplo acesso à informação pública.

mockup