Curitiba - O governo estadual anunciou ontem o rompimento do acordo firmado com a concessionária Caminhos do Paraná em 2003, que permitiu a redução de 30% dos preços da tarifa da empresa. Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a decisão da empresa de recorrer à Justiça para garantir um reajuste de 15,34% em seus preços selou o fim das negociações com a empresa. Botto também anunciou a instalação de um processo administrativo contra a Caminhos do Paraná, por irregularidades cometidas nos últimos dois anos.
Segundo Botto, a concessionária descumpriu o acordo pelo qual ela abdicava do reajuste de 15,34% garantido às concessionárias em dezembro de 2003. A recompensa pela desistência do reajuste e a redução das tarifas seria a desobrigação de realizar obras no trecho que a Caminhos do Paraná administra e a isenção do pagamento de taxas de fiscalização até que um contrato definitivo fosse redigido para substituir o acordo. O governo também autorizou a concessionária a inaugurar uma nova praça de pedágio na Lapa como parte do acordo.
O procurador-geral do Estado anunciou o fim das negociações amigáveis com a concessionária e o recurso à Justiça para solucionar as pendengas entre o governo e a Caminhos do Paraná. ''Essa foi a gota d'água. A concessionária já tinha apresentado uma proposta ridícula para o contrato definitivo, pela qual ela ficava desobrigada a realizar restaurações nos trechos que ela controlava. A verdade é que não houve disposição da Caminhos do Paraná para uma negociação séria. A empresa só pensa em seus próprios interesses, em prejuízo dos usuários e do sistema'', acusou Botto. O DER anunciou a abertura de um processo pedindo a caducidade do contrato.
A repercussão mais imediata deve ser a intervenção do Departamento de Estradas de Rodagem na praça de pedágio da Lapa. ''O Ministério dos Transportes considerou a praça da Lapa ilegal por falta de licitação para sua implantação'', explicou Botto. A declaração acaba sendo um atestado de omissão do Estado, uma vez que mesmo sabendo do parecer do Ministério dos Transportes o governo nada fez para impedir a cobrança de pedágio na Lapa enquanto a Caminhos do Paraná estava em bons termos com o Palácio Iguaçu. Botto, porém, afirma que o pedágio continuou sendo cobrado por ''deficiências na estrutura de fiscalização do DER''.
O presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, rebate as acusações do governo. Segundo ele, o acordo não previa a desistência do reajuste de 15,34%, mas sim seu adiamento por um ano. ''Uma empresa não pode simplesmente abrir mão de um reajuste, sob pena de se inviabilizar economicamente. No acordo, estava previsto apenas o adiamento do reajuste de dezembro de 2003 para dezembro de 2004'', explicou Chiminazzo.
Apesar das declarações de Botto, a Caminhos do Paraná ainda espera uma solução pacífica para o impasse. ''A concessionária quer deixar bem claro que seguiu apenas o previsto no acordo firmado com o governo e que para ela o documento ainda está em vigência'', comentou Chiminazzo.

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