Arquivo FolhaContatoInocêncio Oliveira: FHC está disposto a telefonar aos deputados Ainda sob o impacto da crise nas bolsas de valores no Brasil e no Exterior, o presidente Fernando Henrique Cardoso retoma amanhã sua ofensiva para apressar a aprovação das reformas constitucionais. Ele vai se reunir com os líderes governistas e aliados, no Palácio do Planalto, para discutir uma estratégia que permita acelerar especialmente o exame de duas propostas emperradas há mais de dois anos no Congresso: as reformas administrativa e previdenciária.
Com dados detalhados da situação financeira dos Estados nas mãos, Fernando Henrique já se disse disposto a entrar no corpo a corpo para ganhar o apoio dos aliados. Segundo o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), o presidente está disposto a telefonar aos deputados que tiverem dúvidas. ‘‘Ele dispõe de números que demonstram que a reforma é muito mais imprescindível ao equilíbrio das contas públicas dos Estados do que da União’’, afirmou Inocêncio.
O líder tucano, deputado Aécio Neves (MG), vai sugerir ao presidente que faça apenas uma manifestação firme em defesa das reformas, mas que deixe o corpo a corpo para os líderes no Congresso. ‘‘Ele quer renovar o apelo e falar com os amigos’’, avaliou o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). ‘‘Mas o PMDB não está pedindo nada nem fazendo barganha alguma’’, advertiu, garantindo a maioria dos votos da bancada em favor do governo.
A votação da reforma administrativa na Câmara, que o líder do governo Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) marcou para o dia 12, corre o risco de ser adiada para o dia 19. Mas nesta semana o plenário decidirá no voto se aceita ou não a redação final elaborada pelo deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) para o texto da emenda, aprovada em primeiro turno durante a convocação extraordinária do Congresso, em julho passado.
A versão do texto que vai ao segundo turno de votação - até o dia 19 - já havia sido confirmada pela comissão especial da reforma, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu submetê-la também ao plenário. Será quando os deputados poderão se manifestar sobre a manutenção no texto, por Moreira Franco, do dispositivo que extingue o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos. Na votação da emenda em primeiro turno, as oposições derrotaram os governistas e derrubaram destaque ao dispositivo que previa a criação dos contratos de emprego público.
No Senado, a emenda constitucional que prorroga até dezembro de 1999 o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) entra quarta-feira na pauta, para o primeiro turno de votação e com boas chances de aprovação. Caso os senadores confirmem o texto aprovado pela Câmara, não haverá necessidade de a emenda constitucional ser votada novamente pelos deputados. A emenda prorroga o FEF até o final do primeiro ano de mandato do presidente que será eleito em outubro de 1998 e poderá ser promulgada logo após sua aprovação em dois turnos por pelo menos três quintos dos votos.
A reforma da Previdência Social votada pelos senadores ainda está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto foi entregue na quarta-feira ao relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que ainda não marcou data para apresentar seu parecer. Somente depois de aprovada a admissibilidade da proposta pela CCJ é que o texto alterado pelo Senado passará por novo exame de uma comissão especial da Câmara. O passo seguinte será a sua votação em dois turnos pelo plenário. Se confirmadas as mudanças feitas pelos senadores, como deseja o governo, a emenda poderá então ser promulgada.

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