Brasília - O governo decidiu recuar no conteúdo do projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). A minuta entregue ontem aos integrantes do Conselho Superior de Cinema não contém os artigos 8º e 43º, que davam à nova agência a possibilidade de interferir na atividade e até mesmo na composição da empresas. A reunião de ontem, com a parte dos representantes da sociedade civil do conselho, nem mesmo entrou no debate da lei em si. Outros três encontros - dois em setembro e outro em outubro - entrarão nos pontos polêmicos que ainda ficaram no projeto.
Também foi retirado do primeiro artigo as atribuições de planejar e administrar o setor dadas inicialmente à agência, que poderá apenas regulamentar e fiscalizar. O governo classifica de alterações ''semânticas'' - ou apenas de texto - a retirada desses artigos. Uma forma de deixar mais claro que a intenção da administração federal não é controlar ou censurar a atividade. Na verdade, a supressão dos dois artigos muda exatamente o que mais incomodou os profissionais da área. ''Foi uma determinação do ministro Gilberto Gil (Cultura) para que o texto ficasse claro para qualquer leitor'', disse o secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna.
''A retirada desses pontos, que ninguém estava de acordo, certamente, foi um avanço. Vai poupar-nos muito tempo de discussão'', disse o diretor do Instituto de Estudos de Televisão Nelson Hoineff. O artigo 8º previa que a liberdade no setor, com as exceções das ''proibições, restrições e interferências do poder público, e ainda dava à Ancinav o direito de limitar a participação estrangeira nas empresas da área - algo que a Constituição prevê. O artigo 43º, também suprimido, dizia que a agência poderia dispor sobre a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação.
Ficou para o segundo encontro de setembro outro ponto polêmico que o Poder Executivo não tocou: a criação da taxa nos ingressos para financiar um fundo de incentivo ao aumento das salas de cinema no País e a elevação, em até 200 vezes, da taxa que os exibidores precisarão pagar para apresentar no País um grande lançamento estrangeiro. Um grande lançamento, que chegue ao País com 200 cópias ou locais de exibição, terá de pagar R$ 600 mil. O menor valor, para filmes que chegam com até seis cópias, é de R$ 3 mil - o equivalente ao que é pago hoje por título. Os filmes brasileiros com mais de 200 cópias pagarão cerca de 10% do valor de um estrangeiro. As taxas agradam a alguns representantes do cinema nacional, mas irritaram muito distribuidores e donos de salas de cinema. ''Toda essa questão tributária vai ser debatida numa reunião e vamos ver o que pode ser feito'', disse Hoineff.

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