O governador Jaime Lerner (PFL) decidiu ontem, no final da tarde, retirar as duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, promulgada pela Assembléia Legislativa no dia 15 de abril. A classe artística foi surpreendida na semana passada pela decisão do governo de questionar os artigos 4º e 6º da lei e de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As duas ações questionavam as prerrogativas da lei relacionadas à criação do Fundo Estadual de Cultura e aos mecanismos de renúncia fiscal para criação da Lei do Mecenato, ambos compostos com base na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
A Lei de Incentivo à Cultura já havia sido vetada pelo governador em janeiro, mesmo após ser aprovada por unanimidade pela Assembléia em dezembro do ano passado. Ela prevê a destinação de 0,5% da receita de ICMS para incentivo fiscal na modalidade de mecenato e de até 1,5% da receita de ICMS para compor o Fundo Estadual de Cultura. Estima-se que os recursos obtidos pelo mecenato seriam de cerca de R$ 60 milhões, 2% de uma previsão não-oficial do orçamento do governo para 2002.
Em nota oficial enviada à imprensa, Lerner diz que os recursos para compor o Fundo Estadual de Cultura serão incluídos no orçamento para o ano que vem: ''Essas decisões contemplam reivindicações da área cultural e o Paraná está em condições de atendê-las'', afirmou, acrescentando que a ação patrocinada pela Procuradoria Jurídica do Estado havia sido proposta logo após a votação da lei. Entretanto, o governador não explicou por que decidiu recorrer contra a lei.
A secretária estadual de Cultura, Mônica Rischbieter, esteve reunida ontem por mais de uma hora com o governador, mas não quis atender à reportagem, quando retornou ao seu gabinete. Na mesma nota oficial do Palácio Iguaçu, a secretária se mostrou favorável à decisão do governador argumentando que a classe artística paranaense tem agora apoio garantido para os seus projetos.

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