Brasília - O governo federal reteve R$ 170 milhões, entre 2001 e 2006, de recursos de tarifas aéreas que deveriam ser repassadas para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Os números são do diretor do Decea, brigadeiro Ramon Borges Cardoso, que em depoimento ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, reclamou do contingenciamento de verbas. O brigadeiro contestou ainda relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria considerado irregular o repasse de recursos das tarifas para Infraero (empresa responsável pela administração dos aeroportos).
''Os recursos que recebemos nos últimos anos fizeram com que houvesse um retardamento na implantação dos equipamentos e na modernização do sistema'', afirmou o brigadeiro, ao negar que o programa de software usado pelos controladores de vôo tenha problemas. Os anos de 2003 e 2005 foram os que tiveram maior contingenciamento de verbas: R$ 85,7 milhões, de um orçamento de R$ 455,8 milhões; e R$ 61,2 milhões, de um orçamento de R$ 496,6 milhões, respectivamente.
Segundo o brigadeiro, o governo federal mantém presos no fundo da Aeronáutica um total de R$ 364 milhões - incluindo aí os R$ 170 milhões contingenciados durante cinco anos. ''Esse dinheiro é o acumulado de vários anos. Não pode soltar tudo de uma vez porque temos de fazer um planejamento para aplicá-lo'', explicou Ramon. Segundo ele, o governo comprometeu-se a liberar esses recursos ao longo de 2007, 2008 e 2009. Este ano, o governo já liberou R$ 60 milhões.
Nas mais de três horas em que depôs na CPI do Apagão Aéreo, o brigadeiro Ramon frisou que a escassez de recursos não prejudicou a segurança do controle do espaço aéreo. Explicou ainda que, pela legislação, a arrecadação das tarifas aéreas é dividida entre a Aeronáutica, que fica com 59% do total, e a Infraero, que abocanha os 41% restantes. ''Não houve apropriação indébita de recursos pela Infraero'', disse o brigadeiro. Relatório do TCU considerou irregular o repasse de recursos acima do teto de R$ 90 milhões à Infraero. ''Houve uma confusão porque havia um ofício que primeiro estabelecia os 41% para a Infraero, mas limitados ao teto de R$ 90 milhões. Isso depois foi revisto e só ficaram os 41%'', disse o brigadeiro.
Na tentativa de evitar a desmilitarização do setor de controle aéreo, o brigadeiro Ramon confirmou que a Aeronáutica está fazendo estudos para permitir que os controladores de vôo - que hoje são sargentos - possam chegar à patente de coronel. Dessa forma, os controladores passariam a ganhar mais. Hoje, os controladores defendem que a categoria seja civil e tenha uma carreira típica de Estado, a exemplo do que ocorre com os policiais federais.
Além do brigadeiro Ramon, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, também depôs ontem na CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Ele negou que o setor esteja em crise. ''Reafirmou que o setor não vive uma crise. Os números mostram isso. Temos problemas de infra-estrutura que precisam ser sanados'', disse Zuanazzi. ''As empresas não estão vendo crise; estão vendo crescimento. Só não crescerão se não houver investimentos na área de infra-estrutura'', completou. Filiado ao PT, Zuanazzi negou ainda que a Anac seja aparelhada politicamente. ''O nosso corpo é técnico e foi herdado praticamente todo dos antigos órgãos da Aeronáutica.''

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