Curitiba - O governo do Paraná acredita ter encontrado um amparo judicial para retomar o controle da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter devolvido à Dominó Holdings, em julho deste ano, o comando da empresa. O juiz da 2 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Luiz Osório Moraes Panza, concedeu anteontem uma liminar a favor do Governo Roberto Requião (PMDB) anulando o pacto firmado entre a Dominó Holdings e o Governo Jaime Lerner (PSB), em 1998. Pelo pacto, o governo do Estado, mesmo detendo o controle acionário, entregava à Dominó Holdings poderes de comando na Sanepar.
O Governo Requião seguiu uma estratégia jurídica para obter a decisão junto à 2 Vara da Fazenda Pública. Primeiro, o governador revogou o Decreto 452, baixado por ele mesmo assim que assumiu o Palácio Iguaçu, em fevereiro de 2003, tornando por conta própria e sem efeito o pacto de acionistas da Dominó Holdings e Governo Lerner. Em seguida entrou com ação na 2 Vara da Fazenda Pública, onde obteve a liminar favorável. Se não tivesse anulado seu próprio decreto, o juiz da 2 Vara da Fazenda Pública não poderia ter apreciado o pedido do governo do Paraná.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, com a revogação do Decreto 452, o motivo pelo qual a Dominó Holdings recorreu ao STJ, ''deixou de existir''. ''O STJ não terá mais o que julgar'', disse ontem à tarde em entrevista à Folha. Botto de Lacerda admitiu que o governo mudou a estratégia e conseguiu na Justiça o que fez por decreto no ano passado.
O procurador-geral confirmou a retomada do comando da Sanepar pelo governo, mas não quis adiantar se o Governo Requião pretende dar continuidade ao processo de capitalização da Sanepar, autorizado no final do ano passado pela Assembléia Legislativa e que obriga os sócios que integram a Dominó Holdings construtora Andrade Gutierrez, banco Opportunity e grupo francês Veolia a aderirem à chamada de capital feita pelo sócio majoritário, no caso o governo do Estado. A chamada de capital foi o estopim para a Dominó recorrer ao STJ e pedir a anulação do decreto de Requião, que lhe tirou poder de comando na Sanepar.
Com a decisão da 2 Vara da Fazenda Pública, o governo do Paraná promete que volta a investir na Sanepar, processo interrompido desde a decisão do STJ. A Sanepar havia programado investimentos no valor de R$ 1,3 bilhão em recursos captados junto ao JBIC - Japan Bank for International Cooperation (agência japonesa oficial de cooperação) e Caixa Econômica Federal para obras de saneamento em todo o Estado.
Em seu despacho, o juiz da 2 Vara de Fazenda Pública demonstrou preocupação com a manutenção do pacto de acionistas e os prejuízos que poderia causar ao Estado.
Procurada pela Folha, a Dominó Holdings informou que não iria se manifestar sobre a decisão da 2 Vara da Fazenda Pública. (Colaborou Leandro Donatti)

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