Os aliados do governador Jaime Lerner (PFL) já encontraram uma forma de rebater em seus palanques um dos principais motes da campanha do candidato do PMDB, senador Roberto Requião, contra o pedágio implantado pelo governo. Crítico voraz da cobrança, vigente nas rodovias que compõem o Anel de Integração desde maio passado, o governo Requião chegou a avaliar a possibilidade de recuperar as estradas estaduais usando métodos similares, em 92. Com base num estudo, encomendado pelo então secretário dos Transportes, ex-governador Mário Pereira (PMDB), a técnicos da área, os ‘lerneristas’ pretendem ‘frear’ o discurso afiado do senador, o maior adversário do governador nas urnas.
O plano elaborado pela Secretaria dos Transportes na segunda metade do governo Requião foi batizado de ‘‘Programa de pedágio’’ e abrangia 1.247 quilômetros, em 15 rodovias estaduais. A sondagem inicial englobava 10 mil quilômetros, mas foi dada preferência às rodovias com ‘‘viabilidade econômica’’. O projeto teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. ‘‘A cobrança de pedágio é constitucionalmente permitida, que sob a forma do tributo taxa, quer sob a forma de preço público’’, diz o documento assinado em 4 de agosto pelo procurador Joe Tennyson Velo e endossado pela procuradora geral do Estado em exercício, Maria Marta Lunardon.
Consta ainda no parecer que se o governo optasse pelo ‘‘pedágio-preço público’’, como o implantado pelo governo Lerner, não precisaria oferecer rodovias alternativas aos usuários. E que a cobrança poderia ainda ser feita pelo governo ou por particulares, desde que ‘‘realizado contrato de concessão ou de permissão para a execução dos serviços públicos’’. O endosso da Procuradoria embasou um anteprojeto de lei, que diante a desistência do governo em levá-lo adiante, não foi a plenário para a análise dos deputados.
Licenciado da Assembléia para responder pela Secretaria da Justiça durante o governo Requião, José Tavares, hoje PTB, lembra das discussões acerca da implantação. ‘‘A história não vingou porque não havia tempo para implantar. O governo estava pela metade e logo haveria eleição (a de 94)’’, assinala.
Mário Pereira confirma que encomendou o estudo e diz
que a iniciativa foi única do País, na época. ‘‘Queríamos fazer uma avaliação num prazo de 10 anos e levantar o custo de quanto era necessário para se recuperar cada quilômetro da malha rodoviária’’, observa. O governo na época via o pedágio como uma alternativa aos recursos do IPVA e do Orçamento estadual, explica. ‘‘Fizemos uma coleta de dados. Não implantamos porque chegamos a conclusão de que as estradas do Paraná são integradoras e para se cobrar pedágio, deveríamos ter vias alternativas, para não sobrepôr praças de pedágio nem impedir a interação das cidades’’, comenta.
Pereira afirma ainda que a idéia, se colocada em prática, representaria um pedágio a preço médio de um dólar a cada 50 quilômetros percorridos; e a cobrança seria num só sentido. ‘‘As praças não poderiam ser instaladas entre municípios e distritos’’, ressalva.
O senador Requião disse à Folha que nunca tomou conhecimento do estudo sobre implantação de pedágio, durante sua gestão. ‘‘Centenas de estudos são feitos durante um governo e muita coisa nem chega às mãos do governador. O Mário (Pereira) nunca trouxe a público isso’’, comentou. Para Requião, cobrar pedágio no Paraná é ‘‘sinônimo de asneira’’. ‘‘Eu nunca colocaria isso em prática porque é pura burrice. Sou contra pedágio. Estudei para saber que isso é inviável. O Lerner está querendo presentear amigos empreiteiros e não sabe como justificar’’, reagiu.

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