A Secretaria de Tesouro Nacional (STN) liberou ontem, aos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, a primeira parte do Parcelamento Especial (Paes) referente aos recursos obtidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), retida pelo governo entre junho de 2003 e novembro de 2005. A arrecadação desses impostos deve ser dividida com estados e municípios.
A STN deve liberar hoje a segunda parcela do Paes referente ao ano de 2004 no valor de R$ 186,1 milhões. A última parcela do repasse, sobre o ano de 2005, de R$ 176,3 milhões, sai no dia 5 de dezembro. No total, as três parcelas somam R$ 991,7 milhões para todos os municípios brasileiros. O critério adotado para o repasse foi o mesmo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e prefeito de Nova Olímpia (56 km a nordeste de Umuarama), Luiz Sorvos (PDT), a expectativa é que os repasses atinjam 30% do FPM. ''Para Nova Olímpia, por exemplo, que tem uma das menores quotas de participação, deve ser em torno de R$ 50 mil. Isso é quase metade do 13º dos servidores do município. É uma prova para os prefeitos que vale a pena lutar quando se está organizado que apesar de todas as dificuldades a gente acaba conseguindo alguma coisa'', disse. ''Vai ser uma ajuda significativa, mas para a gente ficar tranquilo em relação ao 13º é preciso que a reforma tributária seja aprovada'', complementou. Os prefeitos lutam pela elevação de 1% na partipação dos municípios no bolo tributário. ''De 13 a 15, os prefeitos de todo Brasil estarão em Brasília para ver se a gente consegue sair de lá com a reforma aprovada'', concluiu.
A prefeitura de Londrina também deverá receber mais R$ 4,5 milhões do governo federal. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem a liberação dos recursos referentes à emendas parlamentares propostas enquanto era deputado federal. A prefeitura dará a contrapartida de R$ 900 mil.

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