Curitiba - A Agência de Fomento do Paraná, vinculada à estrutura da Secretaria da Fazenda, vai tentar recuperar créditos para o Estado, através da renegociação de dívidas assumidas pelo governo no processo de saneamento do Banestado. O ex-banco estatal foi vendido por R$ 1,625 bilhão ao banco paulista Itaú, em 2000, na gestão Jaime Lerner (PSB). Durante o processo de saneamento, necessário para levar o banco a leilão, o Estado teve que assumir diversas dívidas, boa parte delas considerada de difícil recuperação.
A renegociação dos valores foi determinada através do Decreto 3.398, assinado na semana passada pelo governador Roberto Requião (PMDB). O decreto estabelece novos critérios para a recuperação de créditos de operações de financiamento do antigo banco estatal, através da Agência de Fomento.
O decreto do governo abre a chance de pagamento em condições mais favoráveis aos inadimplentes, com abatimento de juros, por exemplo. Os devedores serão notificados sobre o decreto e a possibilidade de renegociação. A Agência de Fomento do Paraná, no entanto, não tem uma projeção de quanto pode recuperar. O presidente da agência, Antonio Rycheta Arten, disse que se dará por contente se a metade das dívidas for renegociada. ''No Estado não podemos simplesmente apagar dívidas. Vamos renegociar caso a caso'', afirmou Rycheta.
Segundo levantamento feito por técnicos do governo no mês passado, são alvo da renegociação 10.028 operações, relativas a 6.648 devedores. A maior parte das operações 85% é no valor de até R$ 100 mil. Nessa situação encontram-se os devedores pessoas físicas, entre eles produtores rurais, transportadores autônomos, políticos. Os nomes dos devedores são mantidos sob sigilo bancário. As dívidas das 6.312 pessoas físicas foram assumidas, na sua maior parte, para a aquisição de tratores, máquinas, caminhões e carretas. Como são inadimplentes, eles correm o risco de terem esses bens alienados.
A renegociação abre novamente ao devedor a possibilidade de se beneficiar de outros programas do governo, como a postergação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois os devedores do Estado encontram restrições. Rycheta explicou que a intenção é que as empresas se reabilitem e voltem a gerar emprego e renda.
Os devedores que pagarem a dívida à vista receberão um bônus de 15% sobre o novo valor negociado. A repactuação terá como referência a data da primeira inadimplência. As pessoas jurídicas (empresas) têm dívidas acima de R$ 100 mil. Essas dívidas também podem ser renegociadas, dentro das mesmas regras estabelecidas para as pessoas físicas.

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