Curitiba - Pouco mais de um mês depois de decretar nula a exclusividade do banco paulista Itaú sobre as contas do governo, o Estado do Paraná fechou negócio com o Banco do Brasil e vai passar a movimentar pelo menos R$ 700 milhões por mês no banco federal.
O Itaú, banco privado, conseguiu o monopólio sobre as contas do governo folha de pagamentos, aplicações, cobrança de impostos e pagamento de fornecedores, entre outros quando comprou o Banestado, em outubro de 2000, no segundo governo Jaime Lerner (PSB).
A princípio, o Itaú teria direito à exclusividade por cinco anos. Mas um termo aditivo no contrato deu mais cinco anos ao banco paulista. O governador Roberto Requião (PMDB) discorda da prorrogação e, no último dia 27 de setembro, assinou o decreto número 5.434, anulando a prorrogação da exclusividade, que iria até 2010. Portanto, o Palácio Iguaçu entende que o monopólio acabou no mês passado.
Na opinião de Requião, o Itaú ganhou o Banestado de presente. O banco paulista pagou R$ 1,6 bilhão pelo antigo banco estatal, que consumiu cerca de R$ 5 bilhões para ser saneado. O empréstimo junto à União, para o saneamento, deixou uma dívida que o Estado levará 30 anos para pagar.
Ontem à tarde, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, e o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, bateram o martelo. Segundo Arzua, nos próximos dias será assinado o protocolo de intenções e os cerca de 200 mil servidores do Executivo receberão o salário relativo a este mês já no Banco do Brasil, conforme a previsão do Palácio Iguaçu.
A intenção do governo é movimentar o dinheiro público apenas através de instituições públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF). Por enquanto, a folha de pagamentos de R$ 360 milhões por mês ficará totalmente no Banco do Brasil, mas com o tempo parte dela pode passar para a Caixa, assim como aplicações do governo do Estado.
Uma decisão judicial esquentou ainda mais a empolgação do governo estadual na ofensiva contra o Itaú. Na semana passada, uma liminar indeferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor o decreto 5.434. A decisão foi tomada na Reclamação 3.866, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). O ministro entendeu que a administração pública pode anular os próprios atos, quando houver vício.
Através de sua assessoria de imprensa, o Itaú informou que ''tem convicção de que agiu dentro da legalidade, da ética e do respeito ao patrimônio público, razão pela qual reafirma sua confiança de que o Judiciário zelará pelo cumprimento dos contratos, com observância do princípio da segurança jurídica indispensável para a continuidade do desenvolvimento econômico do País''.
A Secretaria de Administração e Previdência informou que é possível fazer a transferência dos pagamentos de um banco a outro sem qualquer atraso. A folha roda por volta do dia 20 e o salário é pago no início de cada mês.

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