O governo vai tentar derrubar o ‘‘imposto verde’’ do Orçamento de 1999, que prevê R$ 2,1 bilhões de arrecadação desse tributo nos últimos cinco meses do ano. Ao contrário da orientação de aumentar a receita para gerar superávit orçamentário, a proposta do relator-geral da lei orçamentária, senador Rames Tebet (PMDB-MT), é destinar todos os recursos do novo tributo para despesas na área de infra-estrutura, como rodovias e ferrovias. Onde o dinheiro será gasto, caso o tributo venha a valer, foi decidido pelos parlamentares por meio de emendas individuais e de bancadas.
As oposições estão defendendo a retirada da meta fiscal da lei orçamentária, pois temem que o governo use esse dispositivo legal para justificar novos cortes de despesas, inclusive na área social. A inclusão do ‘‘imposto verde’’ como fonte de receita no Orçamento de 1999 para atender as emendas dos parlamentares está sendo interpretada como um instrumento de pressão que poderá ser usado no futuro para a aprovação do novo tributo. ‘‘Criaram um torrãozinho de açúcar para atrair os votos dos parlamentares que não vão se opor a votar a favor de um tributo que garantirá a execução das obras previstas em suas emendas’’, afirmou ontem o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Ele apresentou ontem um destaque ao substitutivo do relator-geral para eliminar do Orçamento o que ele chama de ‘‘imposto extra-terrestre’’.

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