BRASILIA - O governo reeditou ontem Medida Provisória (MP) sobre a administração pública com novas medidas para conter gastos com o funcionalismo. Foram simplificados os procedimentos para a contratação de pessoal para a prestação de serviços temporários, como vigilância e limpeza. O pagamento de diárias para funcionários que fazem serviços fora do local de trabalho será limitado. Atualmente, um funcionário do Rio de Janeiro que vai até Niterói, na mesma região metropolitana, recebe uma diária, além do salário.
O governo tornou mais ágil a realocação de pessoal dentro do serviço público. Outra medida é a redução dos prazos para a apuração da acumulação de cargos públicos. Os servidores públicos que se candidatam em eleições não terão mais cinco meses de afastamento com salário integral. Esse prazo agora é de 90 dias. Também se reduziu de 180 dias para 60 dias o prazo de licença remunerada por motivo de doença na família.

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