O governo reduziu em 6,48% as verbas orçamentárias previstas para o Ministério da Saúde em 98 em comparação ao orçamento em vigor neste ano. Apesar do crescimento expressivo da CPMF, que passa de R$ 4,7 bilhões líquidos em 97 para estimados R$ 6,6 bilhões líquidos (descontados os 20% que formam o Fundo de Estabilização Fiscal) em 98, o Ministério da Saúde perderá R$ 1,3 bilhão.
O orçamento de 97 prevê a despesa de R$ 20,4 bilhões no Ministério da Saúde até o fim do ano. Para 98, o governo definiu despesas na Saúde até o limite de R$ 19,1 bilhões. A maior perda de receita da Saúde, se o orçamento de 98 não sofrer modificação, deverá ser na transferência de recursos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Enquanto o orçamento deste ano reservou R$ 5,36 bilhões da CSLL, o orçamento de 98 prevê apenas R$ 1,89 bilhão da mesma fonte para o Ministério da Saúde, com uma redução de 64,69%. A verba da Cofins para a Saúde também será reduzida no orçamento de 98. Os R$ 6,13 bilhões previstos para este ano serão reduzidos a R$ 4,88 bi no próximo ano. A perda de receita da saúde com as duas contribuições, historicamente as que financiam o maior volume de despesas do ministério será de R$ 4,2 bilhões.
O deputado Paulo Bernardo disse que o governo desrespeita a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao fixar para 98 um valor inferior ao previsto no orçamento deste ano. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, disse que não há ilegalidade porque a LDO manda gastar em 98 o mesmo volume de dinheiro de 97.
Como o governo fez uma reprogramação interna das despesas do Executivo e reduziu a despesa da Saúde em 97 para R$ 19,1 bilhões, Tavares acredita que está sendo atendido o artigo da LDO que fixa a despesa mínima.

mockup