Brasília - Para evitar nova derrota no Congresso, o Planalto desistiu de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que trata do sistema financeiro. Em vez disso, vai apoiar a PEC de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), com substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que também se refere ao mesmo assunto.
O recuo foi decidido em reunião realizada ontem entre o ministro-chefe da casa Civil, José Dirceu, e as lideranças partidárias na Câmara.
A reportagem apurou que o Planalto desistiu de ''empurrar'' para o plenário a emenda de Guimarães para evitar maiores desgastes no Congresso, principalmente com os partidos da base do governo. O substitutivo à PEC de Serra foi aprovado por unanimidade no Senado pelos partidos aliados. Além disso, o relator do substitutivo, Jefferson Péres, é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lideranças do PSDB e PMDB disseram ontem que devem votar a favor da PEC do ex-senador tucano. Pela manhã, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), chegou a dizer que tentaria aprovar a PEC do sistema financeiro ainda ontem. Depois da reunião entre Dirceu e as lideranças partidárias, ficou decidido o adiamento da votação.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), existe 90% de chance de a votação da matéria ser iniciada hoje e concluída na próxima semana.
''Essa proposta assegura que a base, que já está muito próxima da sua unidade chegue a um consenso para que amanhã (hoje)nós tenhamos condições de iniciar o processo de votação'', disse Rebelo. O consenso entre as bancadas evitaria a votação nominal da matéria.
Diferenças - A diferença entre as duas PECs é que a emenda de Guimarães mantém os incisos e parágrafos que tratam inclusive do polêmico limite de 12% da taxa de juros anual e de requisitos para a designação de diretores do Banco Central. Já a proposta aprovada no Senado também altera o artigo, permitindo a regulamentação fatiada, mas exclui incisos e parágrafos.

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